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E-Book - COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
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ISBN:
9788597000313
- Edição: 3|2015
- Editora: Atlas
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4215458
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Este livro é fruto da experiência do autor adquirida em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, feita por quem desses fatos já participou e participa de formas diversas, seja com
Este livro é fruto da experiência do autor adquirida em sua atividade profissional e da observação dos fatos da vida especialmente relacionados à matéria nele tratada, feita por quem desses fatos já participou e participa de formas diversas, seja como Advogado, como Procurador da República, como Juiz de Primeira e Segunda Instâncias, como Professor de Direito, como Consultor Jurídico, bem como no convívio com os membros do Instituto Cearense de Estudos Tributários.
Pelo menos duas razões estimularam o autor a elaborar a obra. Primeiro, por constatar o grande interesse do público pelos textos sobre o assunto. Segundo, por verificar que os comentários até agora oferecidos ao público ou são muito sumários ou carecem de uma visão sistêmica da matéria.
Então, ao comentar cada artigo, oferece todos os subsídios para uma adequada interpretação das normas do Código Tributário Nacional - o excelente instrumento normativo das relações Fisco-contribuinte. Além disso, estabelece e explica as relações que existem entre os artigos, inclusive remetendo o leitor dos comentários de um dispositivo para os de outro sempre que isso seja pertinente para garantir o conhecimento mais completo do assunto.
Apresentação, xxix
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR, 1
Art. 1º, 1
Comentários
1 Fundamento da Lei nº 5.172/66, 1
2 Natureza jurídica do Código Tributário Nacional, 2
LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, 5
Título I – Disposições Gerais, 7
Art. 2º, 7
Comentários
1 Simples enunciado indicativo, 7
2 Constituição Federal e suas emendas, 8
2.1 Poder constituinte e poder reformador, 8
2.2 Destinatário das garantias constitucionais, 10
3 Leis complementares, 26
3.1 Conceito e posição hierárquica, 26
3.2 Duas importantes manifestações normativas, 33
3.3 Nossas leis complementares e as leis orgânicas do direito europeu, 35
3.4 Processo especial de produção e sujeitos deste, 37
3.5 Questão do fundamento de validade, 39
3.6 Papel da lei complementar em matéria tributária, 40
4 Resoluções do Senado Federal, 42
5 Leis federais, 42
6 Constituições e leis estaduais, 43
7 Leis municipais, 43
8 Espécies normativas e direito intertemporal, 44
8.1 Validade da norma, 44
8.2 Verificação de validade e direito intertemporal, 44
8.3 Exemplos esclarecedores, 45
8.4 O Código Tributário Nacional como lei complementar, 46
8.5 Nossas conclusões a respeito da identidade específica da lei complementar, 47
Art. 3º, 49
Comentários
1 Definição legal de tributo, 49
1.1 Natureza e utilidade das definições legais ou normativas, 49
1.2 Tributo como categoria de Direito Positivo, 50
2 Análise dos elementos da definição, 51
2.1 Prestação pecuniária, 51
2.2 Compulsória, 53
2.3 Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, 55
2.4 Que não constitua sanção de ato ilícito, 60
2.5 Instituída em lei, 73
2.6 Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, 83
Art. 4º, 93
Comentários
1 Natureza jurídica, 93
2 Natureza jurídica específica do tributo, 93
3 Tributo e empréstimo compulsório, 95
4 Contribuições sociais e empréstimo compulsório, 95
5 Inconstitucionalidade da destinação, 98
6 Norma de efeito didático, 99
7 Insuficiência do critério distintivo, 100
8 Limites do tributo, 100
8.1 Limites genéricos, 100
8.2 Limites das taxas, 101
8.3 Limites das contribuições, 101
Art. 5º, 102
Comentários
1 Espécies de tributo, 102
1.1 Três espécies indicadas no Código, 102
1.2 Contribuições sociais, 103
2 Empréstimos compulsórios, 110
2.1 Inclusão no sistema tributário nacional, 110
2.2 Categoria autônoma, 111
Título II – Competência Tributária, 112
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, 112
Art. 6º, 112
Comentários
1 Poder de
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR, 1
Art. 1º, 1
Comentários
1 Fundamento da Lei nº 5.172/66, 1
2 Natureza jurídica do Código Tributário Nacional, 2
LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, 5
Título I – Disposições Gerais, 7
Art. 2º, 7
Comentários
1 Simples enunciado indicativo, 7
2 Constituição Federal e suas emendas, 8
2.1 Poder constituinte e poder reformador, 8
2.2 Destinatário das garantias constitucionais, 10
3 Leis complementares, 26
3.1 Conceito e posição hierárquica, 26
3.2 Duas importantes manifestações normativas, 33
3.3 Nossas leis complementares e as leis orgânicas do direito europeu, 35
3.4 Processo especial de produção e sujeitos deste, 37
3.5 Questão do fundamento de validade, 39
3.6 Papel da lei complementar em matéria tributária, 40
4 Resoluções do Senado Federal, 42
5 Leis federais, 42
6 Constituições e leis estaduais, 43
7 Leis municipais, 43
8 Espécies normativas e direito intertemporal, 44
8.1 Validade da norma, 44
8.2 Verificação de validade e direito intertemporal, 44
8.3 Exemplos esclarecedores, 45
8.4 O Código Tributário Nacional como lei complementar, 46
8.5 Nossas conclusões a respeito da identidade específica da lei complementar, 47
Art. 3º, 49
Comentários
1 Definição legal de tributo, 49
1.1 Natureza e utilidade das definições legais ou normativas, 49
1.2 Tributo como categoria de Direito Positivo, 50
2 Análise dos elementos da definição, 51
2.1 Prestação pecuniária, 51
2.2 Compulsória, 53
2.3 Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, 55
2.4 Que não constitua sanção de ato ilícito, 60
2.5 Instituída em lei, 73
2.6 Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, 83
Art. 4º, 93
Comentários
1 Natureza jurídica, 93
2 Natureza jurídica específica do tributo, 93
3 Tributo e empréstimo compulsório, 95
4 Contribuições sociais e empréstimo compulsório, 95
5 Inconstitucionalidade da destinação, 98
6 Norma de efeito didático, 99
7 Insuficiência do critério distintivo, 100
8 Limites do tributo, 100
8.1 Limites genéricos, 100
8.2 Limites das taxas, 101
8.3 Limites das contribuições, 101
Art. 5º, 102
Comentários
1 Espécies de tributo, 102
1.1 Três espécies indicadas no Código, 102
1.2 Contribuições sociais, 103
2 Empréstimos compulsórios, 110
2.1 Inclusão no sistema tributário nacional, 110
2.2 Categoria autônoma, 111
Título II – Competência Tributária, 112
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS, 112
Art. 6º, 112
Comentários
1 Poder de
Hugo de Brito Machado
Técnico em Contabilidade Bacharel em Direito pela UFC Especialista em Direito Público pela UFC Mestre em Direito Público pela UFC Contabilista Advogado Procurador da República Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5. Região Conferencista Consultor Tributário Parecerista Professor Titular de Direito Tributário da UFC
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