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E-book Código Tributário Nacional Comentado - 1ª Edição 2025
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ISBN:
9788530997595
- Edição: 1|2025
- Editora: Forense
O presente livro reúne os aspectos teóricos e práticos do Direito Tributário, considerando, em especial, os precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O estudo visa a proporcionar aos operadores do Direito Tributário um instrumento de consulta e de acesso rápido às interpretações consolidadas na jurisprudência. Apenas as decisões que refletem o entendimento efetivamente adotado pelos Tribunais Superiores são reproduzidas no texto. Nele, as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) são comentadas de forma direta, objetiva e crítica, considerando, inclusive, os impactos dos novos tributos sobre o consumo (IBS-CBS e Imposto Seletivo) criados pela Reforma Tributária (Emenda n. 132/2023) e sua regulamentação (Lei Complementar n. 214/2025). Também há indicações bibliográficas para aprofundamento da pesquisa. Sob o aspecto prático, é possível conhecer como um determinado enunciado do CTN é interpretado pela jurisprudência e, sob o aspecto teórico, ter acesso aos posicionamentos e eventuais divergências doutrinárias. Trata-se, enfim, de um livro atual e alinhado às necessidades do exercício profissional no direito contemporâneo, sobretudo após o novo paradigma de precedentes vinculantes introduzido pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR (Art. 1º)
LIVRO PRIMEIRO – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (Arts. 2º a 95)
Título I – Disposições Gerais (Arts. 2º a 5º)
Título II – Competência Tributária (Arts. 6º a 15)
Capítulo I – Disposições Gerais (Arts. 6º a 8º)
Capítulo II – Limitações da Competência Tributária (Arts. 9º a 15)
Seção I – Disposições Gerais (Arts. 9º a 11)
Seção II – Disposições Especiais (Arts. 12 a 15)
Título III – Impostos (Arts. 16 a 76)
Capítulo I – Disposições Gerais (Arts. 16 a 18-A)
Capítulo II – Impostos sobre o Comércio Exterior (Arts. 19 a 28)
Seção I – Imposto sobre a Importação (Arts. 19 a 22)
Seção II – Imposto sobre a Exportação (Arts. 23 a 28)
Capítulo III – Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (Arts. 29 a 45)
Seção I – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Arts. 29 a 31)
Seção II – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Arts. 32 a 34)
Seção III – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos (Arts. 35 a 42)
Seção IV – Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Arts. 43 a 45)
Capítulo IV – Impostos sobre a Produção e a Circulação (Arts. 46 a 73)
Seção I – Imposto sobre Produtos Industrializados (Arts. 46 a 51)
Seção II – Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (Arts. 52 a 58)
Seção III – Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (Arts. 59 a 62)
Seção IV – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (Arts. 63 a 67)
Seção V – Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações (Arts. 68 a 70)
Seção VI – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Arts. 71 a 73)
Capítulo V – Impostos Especiais (Arts. 74 a 76)
Seção I – Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (Arts. 74 e 75)
Seção II – Impostos Extraordinários (Art. 76)
Título IV – Taxas (Arts. 77 a 80)
Título V – Contribuição de Melhoria (Arts. 81 e 82)
Título VI – Distribuições de Receitas Tributárias (Arts. 83 a 95)
Capítulo I – Disposições Gerais (Arts. 83 e 84)
Capítulo II – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Art. 85)
Capítulo III – Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (Arts. 86 a 94)
Seção I – Constituição dos Fundos (Arts. 86 e 87)
Seção II – Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados (Arts. 88 a 90)
Seção III – Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (Art. 91)
Seção IV – Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais (Arts. 92 e 93)
Seção V – Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais (Art. 94)
Capítulo IV – Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País (Art. 95)
LIVRO SEGUNDO – NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Arts. 96 a 208)
Título I – Legislação Tributária (Arts. 96 a 112)
Capítulo I – Disposições Gerais (Arts. 96 a 100)
Seção I – Disposição Preliminar (Art. 96)
Seção II – Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos (Arts. 97 a 99)
Seção III – Normas Complementares (Art. 100)
Capítulo II – Vigência da Legislação Tributária (Arts. 101 a 104)
Capítulo III – Aplicação da Legislação Tributária (Arts. 105 e 106)
Capítulo IV – Interpretação e Integração da Legislação Tributária (Arts. 107 a 112)
Título II – Obrigação Tributária (Arts. 113 a 138)
Capítulo I – Disposições Gerais (Art. 113)
Capítulo II – Fato Gerador (Arts. 114 a 118)
Capítulo III – Sujeito Ativo (Arts. 119 e 120)
Capítulo IV – Sujeito Passivo (Arts. 121 a 127)
Seção I – Disposições Gerais (Arts. 121 a 123)
Seção II – Solidariedade (Arts. 124 e 125)
Seção III – Capacidade Tributária (Art. 126)
Seção IV – Domicílio Tributário (Art. 127)
Capítulo V – Responsabilidade Tributária (Arts. 128 a 138)
Seção I – Disposição Geral (Art. 128)
Seção II – Responsabilidade dos Sucessores (Arts. 129 a 133)
Seção III – Responsabilidade de Terceiros (Arts. 134 e 135)
Seção IV – Responsabilidade por Infrações (Arts. 136 a 138)
Título III – Crédito Tributário (Arts. 139 a 193)
Capítulo I – Disposições Gerais (Arts. 139 a 141)
Capítulo II – Constituição do Crédito Tributário (Arts. 142 a 150)
Seção I – Lançamento (Arts. 142 a 146)
Seção II – Modalidades de Lançamento (Arts. 147 a 150)
Capítulo III – Suspensão do Crédito Tributário (Arts. 151 a 155-A)
Seção I – Disposições Gerais (Art. 151)
Seção II – Moratória (Arts. 152 a 155-A)
Capítulo IV – Extinção do Crédito Tributário (Arts. 156 a 174)
Seção I – Modalidades de Extinção (Art. 156)
Seção II – Pagamento (Arts. 157 a 164)
Seção III – Pagamento Indevido (Arts. 165 a 169)
Seção IV – Demais Modalidades de Extinção (Arts. 170 a 174)
Capítulo V – Exclusão do Crédito Tributário (Arts. 175 a 182)
Seção I – Disposições Gerais (Art. 175)
Seção II – Isenção (Arts. 176 a 179)
Seção III – Anistia (Arts. 180 a 182)
Capítulo VI – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (Arts. 183 a 193)
Seção I – Disposições Gerais (Arts. 183 a 185-A)
Seção II – Preferências (Arts. 186 a 193)
Título IV – Administração Tributária (Arts. 194 a 208)
Capítulo I – Fiscalização (Arts. 194 a 200)
Capítulo II – Dívida Ativa (Arts. 201 a 204)
Capítulo III – Certidões Negativas (Arts. 205 a 208)
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Arts. 209 a 218)
Professor de Direito Aduaneiro e Tributário. Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ex-Conselheiro do Conselho Administrativo Federal de Recursos Fiscais (Carf). Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).