e-Book
E-book Código de Processo Civil Anotado - 29ª Edição 2026
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ISBN:
9788530998592
- Edição: 29|2026
- Editora: Forense
O atual CPC, concebido pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, modernizou o Direito Processual Civil brasileiro, no afã de implantar entre nós o reclamado processo justo, assegurado na ordem constitucional como direito fundamental.
Cotejado com o Código anterior, nota-se que alguns institutos processuais novos realmente foram criados, enquanto outros, havidos como obsoletos, foram eliminados. Em grande proporção, todavia, a sistemática do CPC de 1973 e a orientação jurisprudencial traçada firmemente pelos tribunais superiores durante o regime da legislação substituída pelo atual CPC restaram prestigiadas.
Esta 29ª edição do Código de Processo Civil Anotado conserva os precedentes pretorianos lavrados sob a égide da legislação anterior, que se mostram úteis e consentâneos com a nova lei, bem como as referências doutrinárias esclarecedoras da evolução normativa ocorrida. Além disso, compila vários arestos pronunciados sob a vigência do CPC de 2015 e farta indicação bibliográfica recentíssima, de modo a evidenciar como estão sendo formadas e consolidadas a interpretação e a aplicação do regime inovador do Estatuto atual. Esta nova edição manteve a preocupação de trazer os Breves Comentários aos artigos, orientações recentes que facilitem a compreensão e a aplicação da jurisprudência volumosamente compilada.
Observaram-se, finalmente, as alterações do CPC/2015 no tocante à dispensa do advogado no adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios pela Lei 15.109/2025.
PARTE GERAL
LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO – Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais – arts. 1º a 15
LIVRO II – DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I – Da Jurisdição e da Ação – arts. 16 a 20
TÍTULO II – Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional – arts. 21 a 41
TÍTULO III – Da Competência Interna – arts. 42 a 69
LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I – Das Partes e dos Procuradores – arts. 70 a 112
TÍTULO II – Do Litisconsórcio – arts. 113 a 118
TÍTULO III – Da Intervenção de Terceiros – arts. 119 a 138
TÍTULO IV – Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça – arts. 139 a 175
TÍTULO V – Do Ministério Público – arts. 176 a 181
TÍTULO VI – Da Advocacia Pública – arts. 182 a 184
TÍTULO VII – Da Defensoria Pública – arts. 185 a 187
LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I – Da Forma, do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais – arts. 188 a 235
TÍTULO II – Da Comunicação dos Atos Processuais – arts. 236 a 275
TÍTULO III – Das Nulidades – arts. 276 a 283
TÍTULO IV – Da Distribuição e do Registro – arts. 284 a 290
TÍTULO V – Do Valor da Causa – arts. 291 a 293
LIVRO V – DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I – Disposições Gerais – arts. 294 a 299
TÍTULO II – Da Tutela de Urgência – arts. 300 a 310
TÍTULO III – Da Tutela da Evidência – art. 311
LIVRO VI – DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I – Da Formação do Processo – art. 312
TÍTULO II – Da Suspensão do Processo – arts. 313 a 315
TÍTULO III – Da Extinção do Processo – arts. 316 e 317
PARTE ESPECIAL
LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
TÍTULO I – Do Procedimento Comum – arts. 318 a 512
TÍTULO II – Do Cumprimento da Sentença – arts. 513 a 538
TÍTULO III – Dos Procedimentos Especiais – arts. 539 a 770
LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I – Da Execução em Geral – arts. 771 a 796
TÍTULO II – Das Diversas Espécies de Execução – arts. 797 a 913
TÍTULO III – Dos Embargos à Execução – arts. 914 a 920
TÍTULO IV – Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução – arts. 921 a 925
LIVRO III – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I – Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais – arts. 926 a 993
TÍTULO II – Dos Recursos – arts. 994 a 1.044
LIVRO COMPLEMENTAR – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Doutor. Advogado (Parecerista).