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E-Book - A Proibição de Comportamento Contraditório
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ISBN:
9788597007145
- Edição: 4|2016
- Editora: Atlas
A Proibição de Comportamento Contraditório – Tutela da Confiança e Venire Contra Factum Proprium, cuja edição original foi lançada há mais de dez anos, foi o primeiro livro dedicado ao estudo do tema no Brasil. Seu pioneirismo e seu rigor científico lhe asseguraram papel de destaque na jurisprudência que se formou, na última década, em torno do venire contra factum proprium, da boa-fé objetiva e da tutela da confiança. O gradativo reconhecimento da necessidade de proteção às expectativas legítimas despertadas pelo próprio comportamento contribuiu para a consolidação de uma nova abordagem das relações jurídicas, guiada pela solidariedade social e pela lealdade recíproca.
Nesta edição revista e atualizada da obra, Anderson Schreiber acrescenta ao seu estudo novos e instigantes aspectos descortinados pelos acórdãos mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A análise jurisprudencial confirma a vocação abrangente da proibição de comportamento contraditório, cuja aplicação tem se feito sentir não apenas no Direito Civil e Empresarial, mas também no Direito Processual, no Direito Penal, no Direito Administrativo, no Direito Tributário, no Direito do Trabalho e em tantos outros setores. Nossos tribunais têm reprimido o venire contra factum proprium em um conjunto amplíssimo de hipóteses, que vão desde situações mais conhecidas, como o pleito de invalidade de contratos dos quais o pleiteante já se beneficiou, até situações que só mais recentemente têm despertado um genuíno controle de legitimidade do Poder Judiciário, como o oferecimento de bem de família à penhora em processos judicias.As novas frentes atestam a continuada importância da proibição de comportamento contraditório, como um dos mais eficientes instrumentos de realização da boa-fé objetiva e da tutela da confiança no direito brasileiro.
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Anderson Schreiber
Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ, Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Doutor em Direito Privado Comparado pela Università degli studi del Molise (Itália). Mestre em Direito Civil pela UERJ. Autor das obras Novos Paradigmas da Responsabilidade Civil, Direitos da Personalidade, Direito Civil e Constituição, entre outros.
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