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Livro Impresso

Direito Penal do Ambiente - Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998)

  • ISBN:

    9788530986773

  • Edição: 7|2019
  • Editora: Forense

Luiz Regis Prado

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Na atual sociedade de risco (de alta tecnologia, multímoda e complexa), decorrente do desenvolvimento econômico e da sociedade de consumo, a proteção do ambiente como bem jurídico penal relevante se encontra plenamente justificada e admitida nos ordenamen
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 456
  • Publicação: 24/05/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,48 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Na atual sociedade de risco (de alta tecnologia, multímoda e complexa), decorrente do desenvolvimento econômico e da sociedade de consumo, a proteção do ambiente como bem jurídico penal relevante se encontra plenamente justificada e admitida nos ordenamentos jurídicos contemporâneos.

Nesse sentido, sobreleva-se essa modalidade de tutela jurídica, cujas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar do objeto de proteção e das peculiaridades inerentes à intervenção penal nesse campo. Ainda que dotada de autonomia, encontra-se indelevelmente submetida aos princípios fundamentais e às categorias penais de ordem geral.

Aliás, nesse sentido, o autor busca propiciar uma visão moderna e, sobretudo, equilibrada – sem exageros – da proteção jurídica penal do ambiente, em que se forja a boa convivência entre desenvolvimento econômico e ecologia.

Amplamente consagrada pela literatura especializada, esta obra pioneira, já em 7ª edição, vem devidamente revista, atualizada e ampliada.

Trata-se de estudo sério, crítico e profundo sobre os principais temas da tutela penal do ambiente – flora, fauna, poluição, patrimônio cultural, ordenação do território, inclusive parcelamento do solo e biossegurança.

São analisadas detalhadamente todas as questões relativas ao assunto, em linguagem clara, escorreita e objetiva.

Assentado em ampla bibliografia brasileira e estrangeira, bem como em legislação comparada, este livro se revela texto fundamental e obrigatório para o estudo e a compreensão dessa difícil matéria.

Parte I - Problemas Fundamentais Do Direito Penal do Ambiente

Seção I – Ambiente e Constituição

Seção II – Teoria da Lei e do Injusto Penal Ambiental

Parte II - Delitos Ambientais

Seção I – Lei dos Crimes Ambientais

Seção II – Delitos contra a Fauna

Seção III – Delitos contra a Flora

Seção IV – Poluição e Outros Crimes Ambientais

Parte III - Delitos contra o Patrimônio Cultural, a Ordenação do Território e de Dano

Seção I

Seção II – Delitos contra o Patrimônio Cultural

Seção III – Delitos contra a Ordenação do Território

Seção IV – Delitos de Dano

Parte IV - Delitos contra a Administração Ambiental

Seção I – Crimes em Espécie

Parte V - Tutela Penal da Biossegurança

Seção I – Biossegurança e Direito Penal

Seção II – Delitos Relativos à Biossegurança

Bibliografia Geral

Índice Alfabético-remissivo

Luiz Regis Prado

 

Professor titular do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha). Pós-doutorado em Direito Penal Ambiental Comparado pela Universidade Robert Schuman de Strasbourg (França). Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor honoris causa em Direito pela Universidade Nacional de San Agustín (Peru). Jurista.