Livro Impresso
Direito Financeiro e Tributário
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ISBN:
9786559770014
- Edição: 30|2021
- Editora: Atlas
Indisponível Temporariamente
- Formato: Impresso
- Páginas: 960
- Publicação: 05/05/2021
- Capa: Brochura
- Peso: 1,25 kg
- Dimensões: 17 X 24
O autor analisa a Lei nº 13.988, de 14/04/2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo.
Completo, este livro está dividido em duas partes: a Parte I aborda os objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento e o crédito público. Já a Parte II promove o estudo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias relacionadas, como: processos administrativo e judicial tributários e crimes tributários, ressaltando os aspectos polêmicos.
Além disso, Direito Financeiro e Tributário conta com comentários do autor sobre as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapés.
Parte I – Direito Financeiro
1 Introdução
2 Direito Financeiro
3 Despesas Públicas
4 Receitas Públicas
5 Orçamento
6 Crédito Público
7 Disposições da Legislação Complementar
Parte II – Direito Tributário
8 Introdução
9 Sistema Tributário na Constituição
10 Legislação Tributária
11 Obrigação Tributária
12 Crédito Tributário
13 Administração Tributária
14 Processo Administrativo Tributário
15 Processo Judicial Tributário
16 Punibilidade em Matéria Tributária
17 Súmulas de Direito Financeiro e Tributário
Bibliografia
Índice Remissivo
Sumário completo disponível aqui.
Kiyoshi Harada
É bacharel em Direito pela Fadusp, turma de 1967, especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças pela mesma faculdade, em 1968-1970. Também é especialista em Teoria Geral do Processo e Mestre em Processo Civil pela Unip, onde foi professor de Direito Financeiro. Professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário nos cursos de pós-graduação lato sensu em inúmeras instituições de ensino superior. Acadêmico e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário. Acadêmico perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas e da Academia Paulista de Direito. É sócio-fundador da Harada Advogados Associados. Parecerista em matéria de Direito Público. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp. Conselheiro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Membro da Comissão Julgadora Permanente de Licitações do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, na condição de representante da sociedade civil. Membro da Câmara de Arbitragem da Fiep. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Municipal – IBDM. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário – IBEDADT. Membro da Asociación Interamericana de La Tributación, com sede em Rosário, Argentina. Membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Procurador do Município de São Paulo aposentado. Ex-diretor da Escola Paulista de Advocacia. Ex-diretor do Departamento de Desapropriações da Prefeitura de São Paulo. Ex-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Autor de 36 obras jurídicas, entre as quais: Desapropriação – doutrina e prática; ICMS – doutrina e prática; Direito tributário municipal; IPTU – doutrina e prática; ITBI – doutrina e prática; Crimes contra ordem tributária e Contribuições sociais – doutrina e prática, publicadas por esta editora. Cidadão paulistano em 2011. Primeiro jurista brasileiro a ser homenageado como patrono do XV Encontro Internacional de Juristas, promovido anualmente pela Rede Internazionale Di Eccellenza Giuridica e Istituto Diplomazia Europea e Sudamericana. Em 29-11-2019, recebeu da Câmara Municipal de São Paulo o título “Homens de Destaque”. Em 18-2-2020, foi condecorado pelo governo japonês com a Ordem do Sol Nascente com Raios de Ouro com Laço do 1º Ano da Era Reiwa.