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Livro Impresso

Direito do Consumidor - 30 anos do CDC

  • ISBN:

    9788530991906

  • Edição: 1|2021
  • Editora: Forense

Bruno Miragem, Claudia Marques e Lucia Ancona Magalhães

De: R$ 189,00 Por: R$ 94,50
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42198657
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A evolução do Direito do Consumidor brasileiro e suas transformações. Este livro analisa temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea, assim como seus desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital.
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 592
  • Publicação: 30/10/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,79 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A evolução do Direito do Consumidor brasileiro e suas transformações. Este livro analisa temas atuais enfrentados pela jurisprudência em diálogo com a doutrina contemporânea, assim como seus desafios do futuro, especialmente associados ao consumo digital.

 

Em comemoração dos 30 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, Bruno Miragem, Claudia Lima Marques e Lucia Ancona Lopez de Magalhães fazem um balanço sobre as transformações no Direito brasileiro e sua efetividade nestas três décadas, sem deixar de lado as relações jurídicas pela internet e a proteção de dados pessoais, o papel do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a responsabilidade do fornecedor por danos ao consumidor.

 

Entre os assuntos tratados, estão: contornos atuais da inteligência artificial, recall, publicidade infantil, impacto regulatório, onerosidade excessiva, seguro e saúde suplementar e, claro, outros temas essenciais ao Direito do Consumidor.

 

Saiba mais sobre o livro neste vídeo:

 

Parte I - A construção do Direito do Consumidor brasileiro

1 - 30 anos de código de defesa do consumidor: revisando a teoria geral dos serviços com base no CDC em tempos digitais

2 - Atualidade do direito do consumidor no brasil: 30 anos do código de defesa do consumidor, conquistas e novos desafios

3 - Sistema nacional de defesa do consumidor: ainda muito a fazer

4 - Os princípios da precaução e da prevenção como regras de fundo do direito consumerista para a segurança do consumidor

5 - A experiência do recall no Brasil

6 - Responsabilidade civil por acidentes de consumo: ocorrências trágicas em eventos e serviços públicos de transporte e a imprescindível efetividade do CDC nos seus 30 anos de vigência

7 - Onerosidade excessiva superveniente e o leading case do leasing com variação cambial

Parte II - Os desafios atuais do Direito do Consumidor no Brasil

8 - Princípio da vulnerabilidade: perspectiva atual e funções no direito do consumidor contemporâneo

9 - Publicidade infantil: fundamentos e critérios para definição dos limites da atuação do estado

10 - Os desafios da regulação da saúde suplementar no Brasil

11 - Proteção do consumidor de planos de saúde em época de pandemia: o caso do coronavírus (covid-19)

12 - A mundialização virtual e a (nova) ordem pública global diante da covid-19: governança e confiabilidade na experiência da comissão europeia sobre inteligência artificial

13 - Políticas públicas para os consumidores: implementação do guia da air da OCDE no brasil

14 - Direito do consumidor e ana?lise econo?mica do direito

15 - Trinta anos do código de defesa do consumidor e a evolução nas relações de consumo nos contratos de seguro

16 - A lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018) e a proteção dos consumidores

17 - O contrato de seguro e a lei geral de proteção de dados

18 - Responsabilidade civil na LGPD: construção do regime por meio de interações com o CDC

19 - Perfilização, discriminação e direitos: do código de defesa do consumidor à lei geral de proteção de dados pessoais

20 - Contrato de empreitada e o prazo para o(a) consumidor(a) ajuizar contra o(a) fornecedor(a) empreiteiro(a) demanda reparatória por danos materiais e (ou) extramateriais advindos do vício aparente ou oculto construtivo da obra em imóvel

 

Bruno Miragem

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (PPGD/UFRGS). Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Advogado e parecerista.

Claudia Marques

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS (PPGD/UFRGS). Doutora em Direito (Universidade de Heidelberg), LL.M. (Tübingen) e Especialista em Direito (Sarre, Alemanha). Ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Advogada e parecerista.

Lucia Ancona Magalhães

Doutora pela Universidade de São Paulo. Autora do livro Publicidade e Direito (em sua 3. ed.). Diretora do Brasilcon. Ex-Diretora de Relações de Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos de Concor­rência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). Advogada.