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DIREITO AGRÁRIO: Recomendado para Concursos Públicos

40% desconto

Autor: William Paiva Marques Júnior

ISBN: 9788597002737
Publicação: 23/11/2015
Edição: 2|2015
Formato: 17 X 24
Páginas: 0
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,54kg
Selo Editorial: Atlas

De: R$66,00

Por: R$39,60

Na contemporaneidade, o Direito Agrário se materializa por meio de um papel protagonista desenvolvido por parte do Poder Judiciário, em atenção aos valores emergentes do Neoconstitucionalismo inclusivo. Desta forma, faz-se necessária uma abordagem do acesso à terra com um nítido contorno g...
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Sinopse

Detalhes

Na contemporaneidade, o Direito Agrário se materializa por meio de um papel protagonista desenvolvido por parte do Poder Judiciário, em atenção aos valores emergentes do Neoconstitucionalismo inclusivo. Desta forma, faz-se necessária uma abordagem do acesso à terra com um nítido contorno garantista relacionado aos clamores emanados dos cidadãos.

 

Tema polêmico e atual, a reforma agrária tem sido alvo de intensos debates e conflitos de interesse, fatos que são amplamente repercutidos na sociedade e estão constantemente presentes nos noticiários nacionais.

 

O Direito Agrário não poderia ficar à margem de tão acalorado debate. Neste jaez, requer uma abordagem jurisprudencial mais detalhada sobre o tema, objeto da presente obra que, entre outras características, tem um enfoque interdisciplinar, conforme se pode verificar em seus sete capítulos. Inicialmente, conceitua o Direito Agrário e apresenta as suas relações com os outros ramos do Direito. Os Capítulos 2 e 3 abordam a propriedade, a classificação do imóvel rural, envolvendo temas como usucapião, latifúndio, bem de família, impenhorabilidade imobiliária e terras devolutas; enquanto o 4 trata da empresa rural, do cooperativismo e da política agrícola.

 

A Reforma Agrária é o mote do Capítulo 5, que analisa os sistemas coletivista e individualista, a desapropriação, a competência legislativa, administrativa e jurisdicional, os critérios para aferição da produtividade dos imóveis, dentre outros temas relevantes e pertinentes.

 

O Capítulo 6 dá continuidade aos estudos, apresentando o conceito, os requisitos, as peculiaridades e as características dos contratos agrários, com informações imprescindíveis nas relações com imóveis rurais, como função social da propriedade, arrendamento, parceria, rendimentos e alienação.

 

Para esta segunda edição, foi acrescido o Capítulo 7, que versa sobre a questão atinente ao Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR): delimitação conceitual, função, construção histórica, base de cálculo, alíquotas, sujeito ativo, contribuintes e isenções.

 

Obra recomendada aos candidatos ao exame da OAB e a concursos públicos em carreiras jurídicas. É leitura complementar para as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Civil dos cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Sumário

1 Propedêutica do Direito Agrário, 1
1.1 Delimitação conceitual de Direito Agrário, 1
1.2 Autonomia científica do Direito Agrário, 3
1.3 Interdisciplinaridade (relações do Direito Agrário com outros ramos do Direito), 6
1.3.1 Direito Agrário e Direito Constitucional, 6
1.3.2 Direito Agrário e Direito Administrativo, 8
1.3.3 Direito Agrário e Direito Civil, 8
1.3.4 Direito Agrário e Direito Tributário, 9
1.3.5 Direito Agrário e Direito do Trabalho, 9
1.3.6 Direito Agrário e Direito Ambiental, 10
1.3.7 Direito Agrário e Direito Previdenciário, 11
1.3.8 Direito Agrário e Direito Empresarial, 11
1.3.9 Direito Agrário e Direito Processual Civil, 12
1.3.10 Direito Agrário e Direito Internacional Privado, 13
1.3.11 Direito Agrário e Direito Internacional Público, 13
1.4 Ramo do Direito Público, 13
1.5 Fontes do Direito Agrário, 15
1.6 Princípios do Direito Agrário, 20
1.7 Atividades agrárias como objeto do Direito Agrário, 23

 

2 Imóvel Rural, 27
2.1 Caracteres da propriedade, 28
2.2 Evolução do direito de propriedade. Função social da propriedade rural, 30
2.3 Aquisição da propriedade imóvel, 47
2.4 Usucapião, 49
2.4.1 Imprescritibilidade dos imóveis rurais públicos, 52
2.4.2 Ação de usucapião, 54
2.4.3 Peculiaridades, 57
2.4.4 Usucapião como matéria de defesa, 62
2.5 Registro do título, 64
2.6 Aquisição de imóvel rural por estrangeiro, 78

 

3 Classificação do Imóvel Rural, 81
3.1 Imóvel rural e imóvel urbano. Distinções, 81
3.2 Propriedade familiar, 83
3.3 Módulo rural (fração mínima de parcelamento), 85
3.4 Latifúndio, 88
3.4.1 Latifúndio e desapropriação, 90
3.5 Minifúndio, 92
3.6 Indivisibilidade do módulo rural, 92
3.6.1 Módulo rural como bem indivisível, 94
3.7 Proteção constitucional ao bem de família rural, 98
3.8 Terras devolutas, 107

 

4 Empresa Rural e Política Agrícola, 111
4.1 Conceito de empresa, 111
4.1.1 Empresa rural, 112
4.2 Empresário rural, 117
4.3 Colonização, 125
4.3.1 Colonização oficial, 125
4.3.2 Colonização particular, 127
4.4 Política agrícola, 128

 

5 Reforma Agrária, 135
5.1 Reforma agrária, 135
5.1.1 Sistema coletivista, 140
5.1.2 Sistema individualista, 140
5.2 Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária (desapropriação-sanção), 140
5.2.1 Desapropriação (características gerais), 140
5.2.2 Peculiaridades, 144
5.2.2.1 Desapropriação de bens públicos, 145
5.2.2.2 Pressupostos constitucionais da desapropriação, 148
5.2.2.3 Retrocessão, 153
5.2.2.4 Tresdesti

Autoria

 


William Paiva Marques Júnior

 

Especialista em Direito Processual Penal pela UFC (2003)

 

Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC)

 

2009

 

 

Advogado Júnior da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), onde atualmente ocupa a função de membro da Comissão Permanente de Licitação da Diretoria Regional do Ceará

 

Foi Professor Substituto da Faculdade de Direito da UFC de 2005 a 2009 das disciplinas de Direito Agrário, Constitucional, Administrativo e Tributário

 

Professor da UNIFOR (Universidade de Fortaleza) de Direito Agrário e Introdução à Ciência do Direito

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