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E-book - Direito Administrativo

  • ISBN:

    9788530989729

  • Edição: 33|2020
  • Editora: Forense

Maria Sylvia Di Pietro

R$ 174,00
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1219473
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A nova configuração do Direito Administrativo. De maneira clara e didática, Maria Sylvia Zanella Di Pietro oferece as atualizações da disciplina que trouxeram diversas inovações legislativas, bem como desenvolve vários assuntos do Direito Administrativo.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 1176
  • Publicação: 31/01/2020

A nova configuração do Direito Administrativo. De maneira clara e didática, Maria Sylvia Zanella Di Pietro oferece as atualizações da disciplina que trouxeram diversas inovações legislativas, bem como desenvolve vários assuntos do Direito Administrativo.

 

Este livro aborda as seguintes atualizações:

  • Emenda Constitucional nº 103

Alterou o sistema de previdência social.

  • Decreto nº 9.830

Regulamenta o art. 20 da LINDB.

  • Lei nº 13.848

Sobre agências reguladoras.

  • Decreto nº 10.024

Sobre pregão eletrônico.

  • Lei nº 13.869

Sobre crimes de abuso de autoridade.

  • Lei 13.867

Sobre possibilidade de mediação e arbitragem para definição dos valores de indenização nas desapropriações.

  • Lei 13.934/2019

Sobre contrato de desempenho.

 

Capítulo 1 O Direito Administrativo

Capítulo 2 Administração Pública

Capítulo 3 Regime Jurídico Administrativo

Capítulo 4 Serviços Públicos

Capítulo 5 Poder de Polícia

Capítulo 6 Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada

Capítulo 7 Atos Administrativos

Capítulo 8 Contrato Administrativo

Capítulo 9 Licitação

Capítulo 10 Administração Indireta

Capítulo 11 Entidades Paraestatais e Terceiro Setor

Capítulo 12 Órgãos Públicos

Capítulo 13 Servidores Públicos

Capítulo 14 Processo Administrativo

Capítulo 15 Responsabilidade Extracontratual do Estado

Capítulo 16 Bens Públicos

Capítulo 17 Controle da Administração Pública

Capítulo 18 Improbidade Administrativa

Capítulo 19 Responsabilidade das Pessoas Jurídicas pela Prática de Atos Danosos Contra a

Administração Pública

Capítulo 20 Arbitragem, Mediação e Autocomposição de Conflitos na Administração Pública

Bibliografia

Índice Remissivo

 

Sumário completo disponível aqui.

Maria Sylvia Di Pietro

É professora titular aposentada de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É autora também dos livros Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988; Parcerias na Administração Pública; Direito Administrativo – Pareceres; e Uso privativo de bem público por particular. Coautora de Servidores públicos na Constituição de 1988 e coordenadora de Supremacia do interesse público, todos publicados pelo GEN | Grupo Editorial Nacional.

O GEN | Grupo Editorial Nacional adota a plataforma de e-books VitalSource Bookshelf. Além de oferecer vários recursos, o Bookshelf permite até quatro instalações, sendo duas em dispositivos móveis (smartphones e tablets) e duas em computadores (desktops ou notebooks).

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