e-Book
E-book - Lei de Liberdade Econômica - Análise Crítica
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ISBN:
9786559646265
- Edição: 1|2023
- Editora: Forense
Por meio da coletânea, Ana Frazão e Angelo Prata de Carvalho tratam, na primeira parte, das disposições gerais do diploma e colocam em xeque os conceitos de liberdade de iniciativa e livres mercados. Já a segunda parte diz respeito ao conhecido art. 3º da Lei nº 13.874/2019, que estabelece a chamada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
A terceira parte dispõe sobre as garantias de livre-iniciativa, e notadamente esclarece a posição do legislador a respeito das relações entre livre-iniciativa e regulação. Por último, a quarta parte conta com trabalhos que buscam criticar diretamente uma das metodologias propostas pela Lei de Liberdade Econômica: a análise de impacto regulatório.
Parte 1 Disposições Gerais (Artigos 1º E 2º)
Parte 2 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Artigo 3º)
Parte 3 Garantias de Livre-Iniciativa (Artigo 4º)
Parte 4 Análise de Impacto Regulatório (Artigo 5º)
Sumário completo disponível aqui.
Ana Frazão
Advogada. Professora Associada de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília – UnB.
Angelo Prata de Carvalho
Advogado. Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor voluntário da Universidade de Brasília e Professor da pós-graduação em Direito Digital do UniCEUB.
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