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E-book Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais
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ISBN:
9786559647057
- Edição: 9|2023
- Editora: Forense
Nesta 9ª edição, publicada pela renomada Editora Forense, justamente quando a Lei e a obra completam 26 anos, respectivamente, de vigência e de existência, encontra-se devidamente revisada, atualizada e ampliada, oportunidade em que justificamos o tempo em que permaneceu esgotada a edição anterior, sobretudo porque nesses últimos anos vários textos normativos ingressaram no mundo jurídico causando reflexos (diretos ou indiretos), de ordem cível e criminal, também no microssistema dos Juizados. A obra é mantida em sua estrutura e formato precedentes, assim como os anexos contendo fluxogramas (parte cível e parte criminal), legislação (principal e correlata), além de um quadro normativo comparativo entre as Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009.
Na Parte Cível, verificamos algumas novidades legislativas que alteraram diretamente dispositivos da Lei 9.099/1995, a exemplo da contagem dos prazos somente em dias úteis (Lei 13.728/2018) e da prática de audiência de conciliação de forma não presencial e dos efeitos da ausência do réu em audiência virtual de tentativa de conciliação (Lei 13.994/2020).
Já na Parte Criminal, quase uma dezena de leis alcançou os Juizados Estaduais. Dentre elas, veio à tona a Lei 13.964/2019, aperfeiçoando a legislação penal e processual penal, principalmente no que tange às cautelas pessoais.
Além disso, a obra abordou a evolução da jurisprudência específica e os influxos trazidos para a prática forense pelos enunciados do Foro Nacional dos Juizados Especiais.
Sumário completo disponível aqui.
Fernando da Costa Tourinho Neto
Graduado Em Direito E Especialista Em Processo Pela Universidade Federal Da Bahia (Ufba). Desembargador Federal Aposentado Do Tribunal Regional Federal Da 1ª Região (Trf1), Advogado E Parecerista. Entre Outras Atividades, Foi Presidente Da Associação Dos Juízes Federais Do Brasil (Ajufe), Conselheiro Do Conselho Nacional De Justiça (Cnj), Promotor De Justiça, Juiz De Direito E Membro De Diversos Comitês E Conselhos Deliberativos Relacionados Às Questões Penitenciárias E Testemunhas.
Joel Dias Figueira Júnior
Pós-Doutor Em Direito Processual Civil Pela Università Degli Studi Di Firenze – Itália. Doutor E Mestre Em Direito Processual Civil Pela Pontifícia Universidade Católica De São Paulo (Puc-Sp). Especialista Em Direito Civil E Processual Civil Pela Università Degli Studi Di Milano – Itália. Desembargador Aposentado Do Tribunal De Justiça De Santa Catarina. Professor Da Pós-Graduação Do Complexo De Ensino Superior De Santa Catarina (Cesusc), Advogado, Consultor Jurídico, Parecerista, Árbitro E Mediador. Foi Presidente Da Comissão De Juristas Que Elaborou O Projeto De Lei N. 6204/2019, Que Dispõe Sobre A Desjudicialização Da Execução Civil. Além Disso, Foi Assessor Da Relatoria-Geral Da Comissão Especial Do Novo Código Civil Da Câmara Dos Deputados E Integrante Do Grupo De Trabalho Instituído Pelo Presidente Do Cnj, Ministro Luiz Fux, Para Contribuir Com A Modernização E Efetividade Da Atuação Do Poder Judiciário Nos Processos De Execução E Cumprimento De Sentença. Membro Da Academia Brasileira De Direito Civil, Do Instituto Ibero-Americano De Direito Processual, Do Instituto Brasileiro De Direito Processual (Ibdp), Diretor Regional Da Associação De Direito De Família E Das Sucessões (Adfas) E Presidente Estadual Do Instituto Brasileiro Do Contrato (Ibdcont). Autor De Quarenta E Uma Obras Jurídicas (17 Individuais E 24 Em Coautoria) Publicadas Pelas Editoras Saraiva, Revista Dos Tribunais, Forense, Atlas E Juruá, Entre Outras, Bem Como Dezenas De Artigos Publicados Em Revistas Especializadas, De Circulação Nacional E Internacional.
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