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E-book - Convenção de Arbitragem - Parte Geral
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ISBN:
9786559646616
- Edição: 1|2023
- Editora: Forense
A obra adquire especial dimensão e relevância em razão de o Brasil adotar a teoria monista, conferindo tratamento unitário à arbitragem doméstica e internacional. No mesmo diapasão, os autores atribuem merecido destaque à Convenção de Nova York, principal diploma de direito positivo da arbitragem internacional, ressaltando sua internalização, no direito positivo brasileiro, em momento posterior à entrada em vigor da lei de arbitragem brasileira.
Como forma de oferecer novas perspectivas acerca da arbitragem, os autores procuram também associar o seu estudo a conceitos de análise econômica do direito, afirmando a convenção de arbitragem como um contrato, por vezes, intencionalmente incompleto. Nas palavras dos autores, a convenção de arbitragem pode ser vista como um contrato de seguro, pactuado com a esperança de nunca ser utilizado, mas, sobrevindo necessidade, deve ele estar estruturado de forma a oferecer os elementos necessários à solução da crise na relação jurídica.
Os autores qualificam a convenção de arbitragem como um negócio jurídico de natureza híbrida, com aspectos materiais e processuais destacados. A partir de tal ponto, adotam a sistemática ponteana para analisar os seus elementos de existência, requisitos de validade e fatores de eficácia. Tratando-se de negócio jurídico especial, com o condão de afastar a jurisdição estatal, conferem centralidade ao elemento voluntarista e consensual, basilares à arbitragem. Com o indisfarçável objetivo de unir aspectos teóricos e práticos, enfrentam temas centrais à compreensão da convenção de arbitragem, como seu elemento objetivo, subjetivo e a forma que deve ser observada.
A obra não deixa também de tratar de aspectos dinâmicos desse negócio jurídico, especialmente os seus efeitos positivo, negativo, a autonomia da cláusula compromissória e o princípio Kompetenz-Kompetenz. Por fim, ainda em uma visão sistemática, os autores relacionam a convenção de arbitragem com outros negócios jurídicos estruturantes de um procedimento arbitral, nomeadamente a ata de missão, o contrato com o árbitro e os contratos com a instituição arbitral.
Saiba mais sobre o livro neste vídeo:
Parte I A Caracterização da Convenção de Arbitragem
Parte II A Convenção de Arbitragem na Escada Ponteana
Parte III Dimensão Estrutural da Convenção de Arbitragem
Parte IV A Dimensão Dinâmica da Convenção de Arbitragem
Parte V Contratos Associados à Convenção de Arbitragem
Sumário completo disponível aqui.
José Antonio Fichtner
Membro da Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do Anteprojeto de Reforma da Lei de Arbitragem brasileira (Lei 13.129/2015). Mestre em Direito pela Universidade de Chicago. MBA em Agronegócio pela USP-ESALQ. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Coordenador Técnico do LL.M Litigation da Fundação Getulio Vargas. Professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. Professor de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor Convidado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Comitê Brasileiro de Arbitragem, do Comitê de Arbitragem e Mediação da CCI Brasil, da International Bar Association (IBA) e da Associação Latino-Americana de Arbitragem (ALARB). Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro 1994-1998. Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Árbitro e Mediador. Listado, por vários anos como # 1, nas áreas de Litígios e Arbitragem, pelo Chambers and Partners, edições Global e Latin America, tendo sido reconhecido como um dos 20 maiores especialistas em Arbitragem na América Latina pela publicação. Autor de numerosos artigos e vários livros nas áreas de Arbitragem e Processo Civil. Conferencista nas áreas de Arbitragem e Processo Civil. Membro do YPO, capítulo São Paulo. Sócio-fundador do escritório Andrade & Fichtner Advogados e de Fichtner Advogados.
Augusto Tolentino
Sócio-fundador do escritório Tolentino Advogados, com mais 30 anos de experiência em contencioso judicial, arbitragem e na prestação de assessoria jurídica em questões de Direito Empresarial, Financeiro e Sucessório. Árbitro em diversas instituições arbitrais. Mestre em Direito Comercial Internacional (LL.M) pela Universidade da Califórnia, Davis (EUA). MBA em Finanças – IBMEC. Ex-Professor de Direito Processual Civil. Ex- Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial Brasil – CAMARB e de seu Conselho Consultivo. Palestrante em diversos Congressos e Seminários no Brasil e no exterior. Autor de diversos artigos sobre temas de arbitragem e mediação empresarial.
Leonardo Polastri
Mestre em Direito Empresarial, com ênfase em Arbitragem, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Bacharel em Direito pela UFMG. Advogado de Tolentino Advogados. VIII
Rodrigo Salton
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialização em Direito Civil e Processo Civil na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) (em curso). LL.M em Advocacia Corporativa na FMP (em curso). Advogado. Conselheiro de administração. Sócio de Fichtner Advogados.
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