Curso Online
Curso Online de Lei Maria da Penha
- Editora: GEN
Com uma carga horária de 10 horas, o curso online de Lei Maria da Penha é ministrado pelo professor Marcos Paulo Dutra, renomado Defensor Público e especialista na área.
O objetivo deste curso é abordar conteúdos interdisciplinares e apresentar a jurisprudência mais atualizada, visando preparar os alunos para concursos públicos.
Diferenciais
Resumo das aulas
Professor referência na área
Canal de comunicação exclusivo para dúvidas acadêmicas
Aulas: 10h
Constitucionalidade
Aplicabilidade e competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM)
JVDFM x Júri
Juizado da infância e juventude
VEP (VEC)
Competência cível
Vias impugnativas - adequação e competência para exame
Medida protetiva como tutela autônoma, dissociada de ilícito penal
Art. 14-A da Lei 11.340/06
Art. 5º, I e II e p.u. da Lei 11.340/06
Art. 5º, III da Lei 11.340/06
Aplicabilidade à mulher trans
Art. 41 da Lei 11.340/06
Art. 129, §13 do Código Penal
Art. 41 da Lei 11.340/06 e representação (análise crítica)
Conexão ou continência com júri
Prerrogativa da função
Conexão e Continência entre JVDFM e JECRIM / Vara criminal / Art. 41 da lei 11340
Execução de verba trabalhista e ato normativo estadual
Aplicabilidade às pessoas não binárias
Enunciado 33 do Fonavid - Translatio Judicii x Art. 567 do CPP x Competência jurisdicional aparente
Vias de fato e representação no âmbito da Lei Maria da Penha
PRD e Lei Maria da Penha – art. 17
Art. 16 da Lei Maria da Penha
Investigação penal: prazos, identificação criminal, afastamento do lar, perseguição x violência psicológica contra a mulher
Afastamento do lar - Art. 12-C da Lei 11340/06
Medidas protetivas de urgência - Legitimidade
Medidas protetivas de urgência e prisão preventiva
Medidas protetivas de urgência e descumprimento, natureza e teto de duração
Art. 20 da Lei Mª da Penha
Papel da vítima e silêncio
Medida protetiva e standard probatório
Defensoria Pública e assistente de acusação
Lei Mariana Ferrer
Plenitude de defesa e legitimidade da defesa da honra
Verba indenizatória e dano moral
Marcos Paulo Dutra
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado Do Rio de Janeiro (Uerj). Autor de obras jurídicas. Professor de Processo Penal Execução Penal. Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (2015/2016).
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