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Livro Impresso

Curso de Direito Internacional Público

  • ISBN:

    9788530929527

  • Edição: 4|2009
  • Editora: Forense

Jorge Miranda

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1209062
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Obra essencialmente didática, destinada a abrir aos grandes temas e problemas do Direito Internacional dos nossos dias, desenvolve-se ao longo dos seguintes capítulos: I - O Direito Internacional, sua formação, sua evolução e seu sentido; II - Fontes e...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 344
  • Publicação: 26/08/2009
  • Capa: Capa Dura
  • Peso: 0,63 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Obra essencialmente didática, destinada a abrir aos grandes temas e problemas do Direito Internacional dos nossos dias, desenvolve-se ao longo dos seguintes capítulos: I - O Direito Internacional, sua formação, sua evolução e seu sentido; II - Fontes em geral e tratados em especial; III - Normas de Direito internacional (regras e princípios, interpretação, integração e aplicação); IV - Direito interno e Direito internacional; V - Sujeitos e capacidade de Direito internacional (em geral e Estados e organizações internacionais em especial); VI - Conflitos internacionais; VII - Protecção internacional da pessoa humana e VIII - Responsabilidade internacional.
Correspondente à 4ª edição portuguesa, o Autor introduziu aqui as necessárias referências ao Direito brasileiro respeitante à celebração de tratados e às relações entre ordem interna e ordem internacional, sem deixar de tomar posição acerca dos §§ 2º e 3º da Constituição Federal.
É esta a terceira obra de Jorge Miranda editada pela Forense. A seguir a Teoria do Estado e da Constituição e a Formas e sistemas de governo, cabe a vez ao Curso de Direito Internacional Público.

Do Autor
Nota à primeira edição portuguesa
Nota à primeira edição brasileira
Capítulo I - O Direito Internacional
§ 1º Formação e evolução
§ 2º Sentido do Direito Internacional
Capítulo II - Fontes de Direito Internacional
§ 1º Aspectos gerais
§ 2º Os tratados
§ 3º A conclusão dos tratados em Portugal e no Brasil
Capítulo III - As Normas de Direito Internacional
§ 1º Regras e princípios
§ 2º Interpretação, integração e aplicação
Capítulo IV - Direito Internacional e Direito Interno
Capítulo V - Sujeitos e Capacidade de Direito Internacional
§ 1º Aspectos gerais
§ 2º Os Estados
§ 3º As organizações internacionais
Capítulo VI - Conflitos Internacionais
Capítulo VII - Protecção Internacional dos Direitos da Pessoa Humana
§ 1º Conceitos e problemas gerais
§ 2º Os sistemas das Nações Unidas e das organizações especializadas
§ 3º Os sistemas regionais
Capítulo VIII - Responsabilidade Internacional

Jorge Miranda: Professor Catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Doutor honoris causa pelas Universidades de Pau (França), Lovaina (Bélgica), Porto (Portugal) e Vale do Rio dos Sinos (Brasil). Professor honorário da Universidade Federal do Ceará e membro da Academia Europaea (com sede em Londres).