Livro Impresso
Crimes e Constituição - A Legitimidade da Função Investigatória do Ministério Público
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ISBN:
9788530924249
- Edição: 3|2006
- Editora: Forense
- Formato: Impresso
- Páginas: 130
- Publicação: 19/06/2006
- Capa: Brochura
- Peso: 0,19 kg
- Dimensões: 14 X 21
Com o advento do Estado Democrático de Direito, parece não haver dúvida de que ocorreu uma verdadeira revolução copernicana no Direito e no Estado. De um Ministério Público protetor dos interesses individuais, na moldura de uma Sociedade liberal-individualista, salta-se para um novo Ministério Público, que claramente deve assumir uma postura intervencionista em defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais sociais. Defender o Estado Democrático de Direito nem de longe pode ser um conceito vazio; o significado material desse novo paradigma de Estado é que deve nortear a atuação da investigação ministerial. E qual é o desiderato do constituinte ao assumir o paradigma (potencialmente transformador) do Estado Democrático de Direito? A resposta é facilmente encontrável no texto constitucional, desde que compreendido em sua materialidade.
Índice
Capítulo I - A (Nova) Função do Ministério Público diante do Direito Penal do Estado Democrático de Direito
Capítulo II - O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao Poder Investigatório do Ministério Público: Uma Crítica do Ponto de Vista Hermenêutico
Capítulo III - A Investigação Criminal pelo Ministério Público: Exegese Constitucional e Legal
Aportes Finais - A Busca de (Novas) Definições. A Necessidade de Superação da Tradição
Lenio Luiz Streck é Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica - Universidade de Lisboa, Doutor em Direito do Estado - Universidade Federal de Santa Catarina, Mestre em Filosofia do Direito - Universidade Federal de Santa Catarina, Professor dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da UNISINOS-RS, Professor Convidado das Universidades UNESA-RJ e UNISC-RS e Procurador de Justiça ? RS
e-mail: lenios@globo.com
www.leniostreck.com.br
Luciano Feldens é Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Valladolid (Espanha), Mestre em Direito - UNISINOS-RS, Especialista em Direito Penal - UNISINOS-RS, Professor de Direito Penal na UNISINOS-RS (Graduação e Especialização), Professor de Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público do RS, Professor de Direito Penal na Escola Superior da Magistratura Federal e Procurador da República no RS.
e-mail: luciano@prrs.mpf.gov.br