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E-book - Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos

  • ISBN:

    9788597021943

  • Edição: 3|2019
  • Editora: Atlas

José Carvalho Filho

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4218112
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Um importante instrumento para a Administração Pública. Improbidade Administrativa — Prescrição e Outros Prazos Extintivos traz tema de grande aplicação prática que inclui pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados.
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 308
  • Publicação: 27/05/2019

Um importante instrumento para a Administração Pública. Improbidade Administrativa — Prescrição e Outros Prazos Extintivos traz tema de grande aplicação prática que inclui pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados.

 

A ação de improbidade administrativa é o mais poderoso mecanismo de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração Pública. Na luta travada contra os ímprobos, sobrepõe-se o interesse público de proteção ao patrimônio do Estado e da própria coletividade. Nesse conflito, sobressai o papel do Ministério Público, o legitimado responsável pelo maior número de ações ajuizadas.

 

O estudo da prescrição e de outros prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa visa evitar o enfraquecimento de direitos, poderes e faculdades atribuídos àqueles que têm a responsabilidade do enfrentamento, e sua consumação culmina em várias situações de impunidade, com enorme gravame para os valores morais e éticos da sociedade.

 

Com grande utilidade para os operadores do Direito em geral, como magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, integrantes das corporações policiais, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e todos os profissionais da área jurídica.

1 Considerações Introdutórias

2 Prescrição e Decadência no Cível

3 Prescrição e Decadência na Esfera Criminal

4 Prescrição e Decadência no Direito Administrativo

5 Prescrição da Improbidade Administrativa

6 Situações Funcionais Transitórias

7 Situações Funcionais Permanentes

8 Entidades não Administrativas com Menor Suporte

9 Terceiros

10 Incidentes da Prescrição de Improbidade

11 Preclusão e Perempção

12 Imprescritibilidade da Ação Ressarcitória

Referências Bibliográficas

Índice Alfabético-Remissivo

 

Sumário completo disponível aqui

José Carvalho Filho

É Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo lecionado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estácio de Sá (UNESA), bem como nos cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Candido Mendes (UCAM), além de ter ministrado aulas em vários cursos preparatórios para concursos públicos. Integrou a equipe

docente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ). É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (aposentado), instituição na qual ocupou vários cargos de assessoria, além da função de Consultor

Jurídico do Ministério Público (2009/2012). Participa, como expositor, de congressos e seminários realizados em todo o país. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto de

Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

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