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E-Book - Improbidade Administrativa - Prescrição e outros prazos extintivos

  • ISBN:

    9788597021943

  • Edição: 3|2019
  • Editora: Atlas

José dos Santos Carvalho Filho

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4218112
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A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político. A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de c
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 308
  • Publicação: 27/05/2019

A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político.

A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos contra a Administração Pública. Na luta travada contra os ímprobos, sobreleva o interesse público de proteção ao patrimônio do Estado e da própria coletividade. Nesse conflito, sobressai o papel do Ministério Público, o legitimado responsável pelo maior número de ações ajuizadas. O estudo da prescrição e de outros prazos extintivos relacionados à improbidade administrativa visa evitar o perecimento de direitos, poderes e faculdades atribuídos àqueles que têm a responsabilidade do enfrentamento, e sua consumação culmina em várias situações de impunidade, com enorme gravame para os valores morais e éticos da sociedade.

Desse modo, é inegável a importância dos vários aspectos desse instituto, e seu estudo representa verdadeiro baluarte em prol do interesse público.

A obra trata de tema de grande aplicação prática, já que envolve pessoas estatais, pessoas privadas, agentes públicos e terceiros a eles associados. Por tal motivo, apresenta-se com grande utilidade para os operadores do direito em geral, inclusive magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e advogados públicos, integrantes das corporações policiais, agentes públicos, advogados da iniciativa privada, estudantes e, enfim, todos os profissionais da área jurídica que eventualmente queiram debruçar-se sobre a matéria.

1 Considerações Introdutórias

2 Prescrição e Decadência no Cível

3 Prescrição e Decadência na Esfera Criminal

4 Prescrição e Decadência no Direito Administrativo

5 Prescrição da Improbidade Administrativa

6 Situações Funcionais Transitórias

7 Situações Funcionais Permanentes

8 Entidades não Administrativas com Menor Suporte

9 Terceiros

10 Incidentes da Prescrição de Improbidade

11 Preclusão e Perempção

12 Imprescritibilidade da Ação Ressarcitória

Referências Bibliográficas

Índice Alfabético-Remissivo

 

Sumário completo disponível aqui

José dos Santos Carvalho Filho

 

É Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo lecionado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade Estácio de Sá (UNESA), bem como nos cursos de Pós-Graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Candido Mendes (UCAM), além de ter ministrado aulas em vários cursos preparatórios para concursos públicos. Integrou a equipe

docente da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (FEMPERJ). É Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (aposentado), instituição na qual ocupou vários cargos de assessoria, além da função de Consultor

Jurídico do Ministério Público (2009/2012). Participa, como expositor, de congressos e seminários realizados em todo o país. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), do Instituto de

Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

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