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E-book - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos

  • ISBN:

    9786559641581

  • Edição: 1|2021
  • Editora: Método

Cleber Masson

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A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significativas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tip
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 128
  • Publicação: 31/05/2021

 A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significati­vas alterações no Título XI da Parte Especial do Código Penal, acrescentando­-lhe o Capítulo II-B e introduzindo no art. 337 as alíneas, ‘e’ a ‘p’, modificando e criando tipos penais em atendimento a uma necessária revisão legislativa desse tema tão significativo para a administração pública e para o bem-estar social.

De forma circunstanciada, o autor analisa a nova legislação enfrentando toda a sua complexidade com raciocínio jurídico lógico e a sua já conhecida linguagem absolutamente clara, decifrando de modo objetivo e preciso as razões e finali­dades que levaram o legislador a elaborar o novo diploma.

Tudo isso sem deixar de realizar a necessária crítica, sempre muito bem cons­truída e teoricamente embasada, apontando contradições e propondo até mesmo a melhor solução para os conflitos sempre presentes por ocasião da entrada em vigor de nova legislação no campo penal.

Trata-se de estudo de notória conveniência e oportunidade, pois os tipos pe­nais analisados descrevem comportamentos humanos extremamente lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando verda­deiras formas especializadas de corrupção, cuja prevenção e repressão são pautas verdadeiramente emergenciais para o nosso país.”

1. Introdução

2. Princípio da insignificância

3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica

4. Pena de multa

5. Crimes em licitações e contratos administrativos e nor­mas processuais

6. Competência

7. Lei de Licitações e Contratos Administrativos e conceito de agente público

8. Crimes de dano versus crimes de perigo

Art. 337-E - Contratação Direta Ilegal 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Objetividade jurídica

5. Objeto material

6. Núcleos do tipo

7. Sujeito ativo

8. Sujeito passivo

9. Elemento subjetivo

10. Consumação

11. Tentativa

12. Ação penal

13. Lei 9.099/1995

14. Classificação doutrinária

Art. 337-F - Frustração do Caráter Competitivo de Licita­ção 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Lei Anticorrupção

5. Objetividade jurídica

6. Objeto material

7. Núcleos do tipo

8. Sujeito ativo

9. Sujeito passivo

10. Elemento subjetivo

11. Consumação

12. Tentativa

13. Ação penal

14. Lei 9.099/1995

15. Classificação doutrinária

Art. 337-G - Patrocínio de Contratação Indevida 

1. Dispositivo legal

2. Evolução legislativa

3. Introdução

4. Objetividade jurídica

 

Sumário completo disponível aqui.

Cleber Masson

Promotor de Justiça em São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Penal no Curso G7 Jurídico. Palestrante e conferencista em todo o Brasil.

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