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E-book - Coleção Rubens Limongi - Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado

  • ISBN:

    9786559641666

  • Edição: 1|2021
  • Editora: Método

Daniel Amaral Carnaúba

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“Texto inédito, que traz importantes debates dentro do Direito e da Ética, como a contradição entre o nascimento indesejado e a autonomia reprodutiva dos genitores. Esse debate é magistralmente ferido e está perpassado pela obra inteira. De outro lado, en
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 448
  • Publicação: 06/07/2021

“Texto inédito, que traz importantes debates dentro do Direito e da Ética, como a contradição entre o nascimento indesejado e a autonomia reprodutiva dos genitores. Esse debate é magistralmente ferido e está perpassado pela obra inteira. De outro lado, enfrenta com rigor a responsabilidade civil nas cirurgias de esterilização, mostrando que é na falha técnica da intervenção cirúrgica que reside essa responsabilidade, fundada sempre na culpa. Nesse passo, fundamenta essa culpa por erros médicos no Direito Civil e no Direito do Consumidor, especialmente no art. 6º, VIII, do CDC.”

Do Prefácio, de Teresa Ancona Lopez

“O jurista traz uma análise pontual dos fundamentos éticos da tese, abordando, entre outros assuntos: a autonomia reprodutiva para além da perspectiva constitucional; o planejamento familiar; a saúde sexual e reprodutiva e a responsabilidade civil; a legitimidade do interesse dos pais quanto ao nascimento indesejado; o nascimento como uma fonte de alegria para os pais; a impossibilidade de delegação dos alimentos; a relação de causalidade sob a teoria sobre o nexo de causalidade; o dever de mitigação e a ruptura do nexo causal em razão da opção dos pais de acolher a criança; o nascimento indesejado e a reparação integral (com um estudo necessário sobre os danos possíveis); a inexistência de danos experimentados pelos filhos; a demanda do filho no Direito Comparado e no Direito Brasileiro; a ilegitimidade do critério fundado na deficiência dos filhos; um estudo detalhado e de grande contribuição doutrinária sobre o ‘acórdão Perruche’, da França e de outras situações fáticas julgadas naquele País.”

Da Apresentação, de Flávio Tartuce

Introdução

Parte 1 – A responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: os fundamentos técnicos

Título I – Responsabilidade civil e as cirurgias de esterilização

Título II – Responsabilidade civil e os produtos contraceptivos

Parte 2 – A responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: os fundamentos éticos

Título I – A legitimidade do interesse dos pais.

Título II – A ilegitimidade do critério fundado na deficiência dos filhos

Conclusão

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui.

Daniel Amaral Carnaúba   

Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1).

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