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E-Book - Direito Financeiro

  • ISBN:

    9788530977405

  • Edição: 6|2018
  • Editora: Método

TATHIANE PISCITELLI

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O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 272
  • Publicação: 06/10/2017

O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse sentido, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em sentido lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo. Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil. As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes.


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Tathiane Piscitelli

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora de Direito Tributário e Finanças Públicas da FGV Direito SP, nos programas de graduação, especialização e mestrado profissional. Coordenadora do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da mesma instituição. Professora de Direito Tributário e Financeiro da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Colunista do blog “Fio da Meada”, do jornal Valor Econômico. Autora de diversos artgos e capítulos de livros nas áreas de Direito Tributário e Financeiro. Autora de Os limites à interpretação das normas tributárias e Argumentando pelas consequências no Direito Tributário.

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