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E-Book - Direito e Processo do Trabalho-Aplicados à Administração Pública e Fazenda Pública

  • ISBN:

    9788530947538

  • Edição: 2|2015
  • Editora: Método

ROGERIO NEIVA PINHEIRO

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612396
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A presente obra é fruto da experiência teórica e prática do autor no lidar com o tema dos precatórios e com a Fazenda Pública no polo passivo de demandas judiciais. Experiência teórica ao integrar a comissão instituída no âmbito do Conselho Nacional de...
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 296
  • Publicação: 29/07/2015

A presente obra é fruto da experiência teórica e prática do autor no lidar com o tema dos precatórios e com a Fazenda Pública no polo passivo de demandas judiciais. Experiência teórica ao integrar a comissão instituída no âmbito do Conselho Nacional de Justiça para regulamentar e tornar exequível a Emenda Constitucional 62/2009, sobre precatórios, resultando na Resolução 115 do CNJ. Experiência prática ao integrar o Juízo de Conciliação e Execução de Precatórios do TRT da 10ª Região, lidando com uma infinidade de processos de execução contra a Fazenda Pública, na esperança de obter sua quitação. Transmitir em livro toda essa experiência é contribuir para a melhor solução das demandas contra o Estado, em sua fase final de execução, de modo a contentar, no possível, tanto credores quanto devedores, pelo modo de se conduzir tais processos.

Ives Gandra Martins Filho

Ministro. Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e membro do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça.

 


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Rogerio Neiva

Juiz do Trabalho desde 2002. Ex-Procurador de Estado e ex-Advogado da União. Foi responsável pelo Juízo de Precatórios do TRT da 10ª Região. Integrou a Comissão do Conselho Nacional de Justiça instituída para a realização de estudos sobre a Emenda Constitucional 62 (Emenda dos Precatórios). Integrou o Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho. Atualmente compõe o Comitê Gestor Nacional da Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça. Professor em cursos preparatórios para concursos públicos.


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