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Livro Impresso

Direito Administrativo Descomplicado

  • ISBN:

    9786559647491

  • Edição: 32|2023
  • Editora: Método

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

De: R$  205,00 Por: R$  174,25
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42202854
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O livro que transporta você para a sala de aula. Direito Administrativo Descomplicado aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo dos principais editais dos concursos públicos e também dos programas das universidades do Brasil.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1120
  • Publicação: 13/02/2023
  • Capa: Flexível
  • Peso: 1,37 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática.

 

Nesta 32a edição, os Capítulos 9 (“Licitações Públicas”) e 10 (“Contratos Administrativos”) foram integralmente reformulados, a fim de conferir maior relevância às normas da Lei 14.133/2021 do que às da Lei 8.666/1993, haja vista que, em princípio, essa última deixará de viger a partir de abril de 2023.

 

 

Além disso, citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados nesta edição:

  • Lei 14.421/2022, que promoveu alteração pontual no Decreto-Lei 3.365/1941 (“desapropriação por utilidade pública”);
  • Medida Provisória 1.154/2023, que “Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”;
  • Decreto 11.069/2022, que regulamentou a “Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso”;
  • d) Decreto 11.129/2022, que “Regulamenta a Lei n.º 12.846, de 1.º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”;
  • Decreto 11.148/2022, que “Altera o Decreto n.º 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto”;
  • Decreto 11.215/2022, que “Altera o Decreto n.º 9.190, de 1.º de novembro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998”;
  • Decreto 11.246/2022, que “Regulamenta o disposto no § 3.º do art. 8.º da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021”.

 

 

Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito.

Capítulo 1 Direito Administrativo

Capítulo 2 Administração Pública

Capítulo 3 Órgãos e Agentes Públicos

Capítulo 4 Terceiro Setor e Entidades Paraestatais

Capítulo 5 Princípios Fundamentais da Administração Pública

Capítulo 6 Deveres e Poderes Administrativos

Capítulo 7 Servidores Públicos

Capítulo 8 Atos Administrativos

Capítulo 9 Licitações Públicas

Capítulo 10 Contratos Administrativos

Capítulo 11 Serviços Públicos

Capítulo 12 Responsabilidade Civil da Administração Pública

Capítulo 13 Controle da Administração Pública

Capítulo 14 O Processo Administrativo no Âmbito da Administra­ção Federal (Lei 9.784/1999)

Capítulo 15 Bens Públicos

Capítulo 16 Intervenção do Estado na Propriedade

Bibliografia

 

Sumário completo disponível aqui.

Marcelo Alexandrino

Professor de Direito Administrativo e Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos públicos.

É autor, em parceria com o Professor Vicente Paulo, de diversas obras jurídicas.

 

Vicente Paulo

Professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos e coordenador pedagógico do Portal www.pontodosconcursos.com.br. É autor, em parceria com o Professor Marcelo Alexandrino, de diversas obras jurídicas.