Livro Impresso
Direito Constitucional Descomplicado
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ISBN:
9786559647705
- Edição: 22|2023
- Editora: Método
R$ 198,00
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SKU
42202892
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O livro que transporta você para a sala de aula. Direito Constitucional Descomplicado aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo dos principais editais dos concursos públicos e também dos programas das universidades do Brasil.
- Formato: Impresso
- Páginas: 1088
- Publicação: 01/03/2023
- Capa: Flexível
- Peso: 1,29 kg
- Dimensões: 16 X 23
Com maestria, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo tratam de temas complexos do Direito Administrativo com clareza, objetividade e habilidade didática.
Para esta edição, incorporarmos vasta jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal acerca de variados temas e citamos, exemplificativamente, os seguintes atos normativos contemplados na obra:
- EC 128/2022, que proíbe a imposição e a transferência de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
- EC 127/2022, que estabelece a competência da União para prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira;
- EC 126/2022, que dispõe sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária anual;
- EC 125/2022, que institui no RecEsp o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional;
- EC 124, de 14 de julho de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira;
- EC 123/2022, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis;
- EC 122 /2022, que eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do STF, do STJ, dos TRFs, do TST, dos TRTs, do TCU e dos Ministros civis do STM.
Por fim, o livro inclui um ambiente digital unificado com questões interativas tanto do livro Direito Administrativo Descomplicado quanto do Direito Constitucional Descomplicado, proporcionando conexão entre as duas principais disciplinas do Direito.
Capítulo 1 Direito Constitucional e Constituição
Capítulo 2 Poder Constituinte
Capítulo 3 Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo 4 Organização Político-Administrativa
Capítulo 5 Repartição de Competências
Capítulo 6 Administração Pública
Capítulo 7 Poder Legislativo
Capítulo 8 Processo Legislativo
Capítulo 9 Modificação da Constituição Federal de 1988
Capítulo 10 Poder Executivo
Capítulo 11 Poder Judiciário
Capítulo 12 Funções Essenciais à Justiça
Capítulo 13 Controle de Constitucionalidade
Capítulo 14 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo 15 Finanças Públicas
Capítulo 16 Ordem Econômica e Financeira
Capítulo 17 Ordem Social
Bibliografia
Sumário completo disponível aqui.
Capítulo 1 Direito Constitucional e Constituição
Capítulo 2 Poder Constituinte
Capítulo 3 Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo 4 Organização Político-Administrativa
Capítulo 5 Repartição de Competências
Capítulo 6 Administração Pública
Capítulo 7 Poder Legislativo
Capítulo 8 Processo Legislativo
Capítulo 9 Modificação da Constituição Federal de 1988
Capítulo 10 Poder Executivo
Capítulo 11 Poder Judiciário
Capítulo 12 Funções Essenciais à Justiça
Capítulo 13 Controle de Constitucionalidade
Capítulo 14 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Capítulo 15 Finanças Públicas
Capítulo 16 Ordem Econômica e Financeira
Capítulo 17 Ordem Social
Bibliografia
Sumário completo disponível aqui.
Vicente Paulo
Professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos públicos e coordenador pedagógico do Portal www.pontodosconcursos.com.br. É autor, em parceria com o Professor Marcelo Alexandrino, de diversas obras jurídicas.
Marcelo Alexandrino
Professor de Direito Administrativo e Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos públicos.
É autor, em parceria com o Professor Vicente Paulo, de diversas obras jurídicas.