Livro Impresso
Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas
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ISBN:
9788530992682
- Edição: 9|2021
- Editora: Método
- Formato: Impresso
- Páginas: 504
- Publicação: 05/01/2021
- Capa: Brochura
- Peso: 0,68 kg
- Dimensões: 16 X 23
O Controle Externo da Administração Pública no Brasil. Este livro apresenta desde os aspectos históricos relacionados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU.
Com questões de concursos, vídeos dos temas mais relevantes, legislação de referência e elementos para realizar uma prova discursiva, Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas é uma ferramenta de estudos para quem presta concursos públicos, como também para quem está na graduação de Direito, Administração, Ciências Econômicas e Contábeis. Além disso, serve de ferramenta de consulta para profissionais, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.
Ao longo de texto, Luiz Henrique Lima destaca pontos importantes e soluciona dúvidas frequentes. Ainda traz exemplos do Tribunal de Contas da União (TCU) com casos concretos relacionados aos assuntos tratados.
E mais: os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo também são abordados no livro, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Índice de Quadros-Resumos
Capítulo 1 Controle Externo – Origens, Conceitos, Sistemas
Capítulo 2 Normas Constitucionais sobre o Controle Externo
Capítulo 3 Tribunais de Contas – Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões
Capítulo 4 Jurisdição dos Tribunais de Contas
Capítulo 5 Competências Infraconstitucionais das Cortes de Contas
Capítulo 6 Organização do Tribunal de Contas da União
Capítulo 7 Processos e Deliberações
Capítulo 8 Processos de Contas
Capítulo 9 Tomadas de Contas Especiais
Capítulo 10 Julgamento das Contas
Capítulo 11 Fiscalização a Cargo do Tribunal de Contas e Exercício do Controle Externo
Capítulo 12 Controle Interno
Capítulo 13 Direito de Defesa e Recursos
Capítulo 14 Sanções aplicáveis pelos Tribunais de Contas
Palavras Finais
Miniglossário
Referências
Sumário completo disponível aqui.
Luiz Henrique Lima
Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, aprovado em concurso público. De 1996 a 2009, foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na Secretaria de Controle Externo do Rio de Janeiro. Foi aprovado também no concurso para Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo declinado da posse.
Doutor e Mestre em Planejamento Ambiental pela COPPE-UFRJ, além de economista, formado na UFRJ, com especialização em Finanças Corporativas pela PUC-RJ. Autor de diversos livros e artigos técnicos e científicos publicados no Brasil, Portugal, México e Estados Unidos.palestrante e professor de cursos de pós-graduação em diversas universidades em todo o país. Foi Vice-Presidente do TCE-MT (2018-2019) e supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT. Em 2010, tornou-se Vice-presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon; e, em 2011, Diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon.