Livro Impresso
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
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ISBN:
9786559640669
- Edição: 1|2021
- Editora: Método
- Formato: Impresso
- Páginas: 128
- Publicação: 29/04/2021
- Capa: Brochura
- Peso: 0,17 kg
- Dimensões: 14 X 21
Por que ter Crimes em Licitações e Contratos Administrativos?
Com a entrada em vigor da nova legislação, que modificou e criou tipos penais significativos para a administração pública e o bem-estar social, este livro aborda um estudo fundamentado nas alterações provocadas.
Além disso, examina como os tipos penais tratados descrevem comportamentos humanos lesivos, em sua maioria relacionados aos processos de licitação, configurando formas especializadas de corrupção, cuja repressão e prevenção são pautas emergenciais no Brasil.
1. Introdução
2. Princípio da insignificância
3. A responsabilidade penal da pessoa jurídica
4. Pena de multa
5. Crimes em licitações e contratos administrativos e normas processuais
6. Competência
7. Lei de Licitações e Contratos Administrativos e conceito de agente público
8. Crimes de dano versus crimes de perigo
Art. 337-E - Contratação Direta Ilegal
1. Dispositivo legal
2. Evolução legislativa
3. Introdução
4. Objetividade jurídica
5. Objeto material
6. Núcleos do tipo
7. Sujeito ativo
8. Sujeito passivo
9. Elemento subjetivo
10. Consumação
11. Tentativa
12. Ação penal
13. Lei 9.099/1995
14. Classificação doutrinária
Art. 337-F - Frustração do Caráter Competitivo de Licitação
1. Dispositivo legal
2. Evolução legislativa
3. Introdução
4. Lei Anticorrupção
5. Objetividade jurídica
6. Objeto material
7. Núcleos do tipo
8. Sujeito ativo
9. Sujeito passivo
10. Elemento subjetivo
11. Consumação
12. Tentativa
13. Ação penal
14. Lei 9.099/1995
15. Classificação doutrinária
Art. 337-G - Patrocínio de Contratação Indevida
1. Dispositivo legal
2. Evolução legislativa
3. Introdução
4. Objetividade jurídica
Sumário completo disponível aqui.
Cleber Masson
Promotor de Justiça em São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Penal no Curso G7 Jurídico. Palestrante e conferencista em todo o Brasil.