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Controle Externo - Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas

  • ISBN:

    9788530986872

  • Edição: 8|2019
  • Editora: Método

Luiz Henrique Lima

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Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candid
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 480
  • Publicação: 04/06/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,66 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Proporcionando uma abordagem extensa do Controle Externo da Administração Pública no Brasil, este livro constitui uma ferramenta de estudo tanto para a formação acadêmica em direito, em administração, em ciências econômicas e contábeis como para os candidatos a concursos públicos para os Tribunais de Contas e órgãos de controle interno, bem como é instrumento de consulta para profissionais dessas instituições, gestores públicos, advogados, cidadãos e ONGs engajados em movimentos pelo aprimoramento da gestão pública.

A obra contempla desde os aspectos históricos associados à origem das instituições de controle externo até os dispositivos da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do Regimento Interno do TCU. São também examinados os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da legislação de licitações e contratos e diversas normas infraconstitucionais referentes ao controle externo. Sempre que cabível,  são acrescentadas informações sobre as peculiaridades dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.

Ao longo do texto, são destacados pontos importantes, apresentadas e solucionadas dúvidas frequentes e discutidas questões polêmicas. Além disso, há exemplos de decisões do TCU em casos concretos relacionados aos temas teóricos abordados, bem como a mais atualizada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Para esta edição, realizou-se minucioso trabalho de atualização, tanto no que concerne a inovações legislativas como no que tange à evolução jurisprudencial e doutrinária.

Desejo aos leitores que encontrem nesta obra, além de respostas para suas indagações, motivação e estímulo para aprofundarem seu conhecimento em tão relevante matéria. E, também, sucesso nas provas e na vida.

Capítulo 1 Controle Externo – Origens, Conceitos, Sistemas

Capítulo 2 Normas Constitucionais sobre o Controle Externo

Capítulo 3 Tribunais de Contas – Funções, Natureza Jurídica e Eficácia das Decisões

Capítulo 4 Jurisdição dos Tribunais de Contas

Capítulo 5 Competências Infraconstitucionais das Cortes de Contas

Capítulo 6 Organização do Tribunal de Contas da União

Capítulo 7 Processos e Deliberações

Capítulo 8 Processos de Contas

Capítulo 9 Tomadas de Contas Especiais

Capítulo 10 Julgamento das Contas

Capítulo 11 Fiscalização a Cargo do Tribunal de Contas e Exercício do Controle Externo

Capítulo 12 Controle Interno

Capítulo 13 Direito de Defesa e Recursos

Capítulo 14 Sanções Aplicáveis pelos Tribunais de Contas

Palavras Finais

Miniglossário

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

Luiz Henrique Lima

É Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, aprovado em concurso público. De 1996 a 2009, foi Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na Secretaria de Controle Externo do Rio de Janeiro. Foi aprovado também no concurso para Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo declinado da posse.

É Doutor e Mestre em Planejamento Ambiental pela COPPE-UFRJ, além de economista, formado na UFRJ, com especialização em Finanças Corporativas pela PUC-RJ.

É autor de diversos livros e artigos técnicos e científicos publicados no Brasil, em Portugal, no México e nos Estados Unidos. Palestrante e professor de cursos de pós-graduação em diversas universidades em todo o país.

Em 2010, tornou-se Vice-presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – AUDICON; e, em 2011, Diretor da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON.