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Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança - Lei 12.016, de 7 de Agosto de 2009

  • ISBN:

    9788530930493

  • Edição: 1|2009
  • Editora: Método

Fernando da F.Gajardoni, Marcio Henrique M.da Silva e Olavo Ferreira

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609174
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Os autores "tratam de modo conciso, ágil e inteligente, da nova lei sobre o mandado de segurança. (...) A concisão e a densidade do texto impressionam, no contexto dos escritos jurídicos, em que parece predominar a falsa impressão de que a seriedade de...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 160
  • Publicação: 13/10/2009
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,29 kg
  • Dimensões:

Os autores "tratam de modo conciso, ágil e inteligente, da nova lei sobre o mandado de segurança. (...) A concisão e a densidade do texto impressionam, no contexto dos escritos jurídicos, em que parece predominar a falsa impressão de que a seriedade de um texto depende, pelo menos em grande parte, do seu peso (na balança!).

O livro foi escrito em linguagem direta, limpa e fluida, o que torna sua leitura muito agradável. É quase um livro para ser mais lido (o que hoje é raro) do que simplesmente consultado.

Não se trata de um mero comentário à nova lei, mas de um sucinto curso sobre mandado de segurança. (...) De parabéns estão autores e Editora, por terem ofertado ao público este primoroso trabalho, logo nos primeiros meses de vigência da lei. Este timing é imensamente relevante num país com a produção legislativa lamentável e excessivamente farta, como o nosso. Pelo menos, os jurisdicionados e operadores do direito podem começar a ler e a usar um texto de lei, cuja compreensão já tenha sido razoavelmente iluminada por doutrina de boa qualidade."

Teresa Arruda Alvim Wambier

1. Introdução
2. Escorço histórico
3. Previsão constitucional
4. Direito líquido e certo
5. Caráter residual da ação
6. Lei 12.016/2009: propósitos

Lei12.016/2009 - COMENTÁRIOS

Art. 1.º
1. Legitimidade ativa
2. Autoridade coatora
3. Indicação errônea da autoridade coatora: implicações

Art. 2.º

Art. 3.º

Art. 4.º

Art. 5.º
1. Hipóteses de não cabimento do mandado de segurança
2. Veto: impetração contra omissão - recurso hierárquico e prazo

Art. 6.º

Art. 7.º
1. Procedimento: notificação
2. Liminar

Art. 8.º

Art. 9.º

Art. 10.
1. Indeferimento da inicial
2. Recursos do indeferimento da inicial

Art. 11.

Art. 12.

Art. 13.

Art. 14.
1. Sentença
2. Recurso contra sentença
3. Sentença: efeitos

Art. 15.

Art. 16.

Art. 17.

Art. 18.

Art. 19.

Art. 20.

Art. 21.
1. Disciplina legal do Mandado de Segurança Coletivo até então
2. Legitimidade para impetração do mandado de segurança coletivo na nova lei
3. Partido político
4. Organização sindical, entidade de classe ou associação
5. Inexistência de outros legitimados
6. Natureza da legitimação
7. Desnecessidade de autorização dos membros e associados para a propositura
8. Possibilidade de defesa de interesse e apenas parcela da categoria
9. Impetração de mandado de segurança individual pelos legitimados para o mandado de segurança coletivo
10. Objeto do mandado de segurança coletivo

Art. 22.
1. Coisa julgada: conceito
2. Coisa julgada nos processos coletivos
3. O novo modelo de coisa julgada para o mandado de segurança coletivo
4. Inaplicabilidade do art. 2.º-A da Lei 9.494/1997, no mandado de segurança coletivo
5. Impossibilidade de concessão inaudita altera pars contra o poder público

Art. 23.
1. Constitucionalidade do dispositivo
2. Natureza do prazo
3. Termo inicial do prazo
4. Flexibilização procedimental em sede de mandado de segurança

Art. 24.
1. Aplicação das regras do CPC sobre litisconsórcio ao mandado de segurança
2. Aplicação subsidiária do CPC ao mandado de segurança

Art. 25.
1. Embargos infringentes
2. Inexistência de condenação do vencido em honorários
3. Litigância de má-fé

Art. 26.
1. Desobediência
2. Sanções administrativas
3. Sanções de natureza processual
4. Crime de responsabilidade
5. Improbidade administrativa
6. Prisão civil por descumprimento de decisão mandamental

Art. 27.
1. Adequação dos regimentos internos e leis de organização judiciária
2. Manutenção das normas estaduais sobre o tema na existência de circunstâncias locais

Art. 28.

Art. 29.
QUADRO COMPARATIVO - Mandado de Segurança (Trabalho elaborado pelo procurador do Estado de SP, Norberto Oya)

BIBLIOGRAFIA

FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI
Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor concursado de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca (Municipal).
Professor convidado de Direito Processual Civil e Difusos e Coletivos do curso telepresencial preparatório para carreiras jurídicas LFG, do programa de Mestrado em Direito da UNESP/Franca, bem como de diversos cursos de pósgraduação do país (PUC-SP/COGEAE, FGV/Law, FAAP/RP, ESA, EPM). Juiz de Direito no Estado de São Paulo desde 1998.

MÁRCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA
Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Franca, pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Procurador do Estado de São Paulo desde 1994 onde integrou comissão para formulação de anteprojeto de nova lei de execução fiscal. Professor licenciado de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Franca. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia e do programa de pós-graduação da Unesp-Franca. Cocoordenador do livro Procedimentos Especiais de Legislação Extravagante, entre outras obras jurídicas.

OLAVO A. VIANNA ALVES FERREIRA
Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP (Subárea Direito Constitucional). Procurador do
Estado de São Paulo n. V, foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado
de São Paulo (biênio 2001/2002), foi membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da PGE-SP.
Professor Doutor das Faculdades COC, do curso preparatório para concursos Luiz Flávio Gomes, do Curso Sead e professor convidado de Cursos de pós-graduação (FAAP, UF-BA e Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo). Orientador da pós-graduação da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Autor do livro Controle de Constitucionalidade e seus efeitos, Sistema Constitucional das Crises: restrições a direitos fundamentais, e coautor de Como se Preparar para o Exame da OAB - Direito Constitucional, além de outras obras.
olavoaferreira@hotmail.com