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Livro Impresso

Coleção Gilmar Mendes - Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais - Vol. 13

  • ISBN:

    9788530931476

  • Edição: 1|2010
  • Editora: Método

Renato Gugliano Herani

De: R$ 128,00 Por: R$ 102,40
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609173
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A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tem por objeto o estudo da novação legislativa: fenômeno jurídico-constitucional comumente conheci...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 288
  • Publicação: 12/03/2010
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,41 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A obra trabalha uma descrição analítica da relação jurídica de (in)compatibilidade entre as leis pré-constitucionais e a Constituição brasileira de 1988. Tem por objeto o estudo da novação legislativa: fenômeno jurídico-constitucional comumente conhecido como recepção. Objeto de intenso debate na doutrina e na jurisprudência constitucional intestina, a novação merece nessa obra uma análise dogmática com o propósito de oferecer uma crítica ao atual modelo de controle de constitucionalidade das leis pré-constitucionais no Brasil.
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(...) Controle de Constitucionalidade das Leis Pré-Constitucionais é uma obra completa, pela sua amplitude e profundidade direcionadas a um dos principais temas da Teoria da Constituição, utilizando-se de metodologia transparente e apropriada, a qual, para além de sua postura tridimensional, prestigia concomitantemente uma abordagem analítica e descritiva.
ANDRÉ RAMOS TAVARE

RENATO GUGLIANO HERANI
Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ? PUC/SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional ? ESDC. Especialista em Contratos pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo ? PUC/SP.
Advogado.
Autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas.