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Coleção ADRs - Arbitragem em Contratos Administrativos

  • ISBN:

    9788530936655

  • Edição: 1|2011
  • Editora: Forense

Carlos Alberto de Salles

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1211176
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A arbitragem é um poderoso e eficiente meio de resolução de controvérsias. A possibilidade de escolher quem julgará um determinado litígio e, ainda mais, mediante qual procedimento, o maior controle da divulgação de informações sobre o caso e a melhor ...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 360
  • Publicação: 08/08/2011
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,53 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A arbitragem é um poderoso e eficiente meio de resolução de controvérsias. A possibilidade de escolher quem julgará um determinado litígio e, ainda mais, mediante qual procedimento, o maior controle da divulgação de informações sobre o caso e a melhor oportunidade de preservar uma boa relação entre os contratantes, entre outras qualidades do mecanismo arbitral, emprestam às partes a tranquilidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade próprias da liberdade de opção. A autonomia da vontade é fator essencial à organização da sociedade e da economia contemporâneas, sendo apta a gerar bons resultados a partir de procedimentos de base consensual.
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“O trabalho de Carlos Alberto de Salles coloca-se na encruzilhada entre o direito processual e o direito administrativo, e seu desafio foi o de discutir o porquê e o como utilizar a arbitragem para resolver controvérsias contratuais envolvendo a Administração Pública. (...)
Em busca do necessário equilíbrio entre exigências de direito público e o modo de funcionamento próprio da arbitragem, o trabalho se detém sobre os chamados pressupostos de arbitrabilidade, vistos como limites ou requisitos a serem observados para validamente se instituir a arbitragem em relação a um contrato administrativo.
Nessa tarefa, o Autor defende uma estratégia minimalista pela qual os condicionantes de direito público a se fazerem valer na arbitragem devem estar limitados aos princípios constitucionais. (...)”

Ada Pellegrini Grinover

 Carlos Alberto de Salles

Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP.  Procurador de Justiça Cível do Estado de São Paulo, integrando o Ministério Público desde 1988. Obteve os títulos de mestre, doutor e livre docente em Direito pela Universidade de São Paulo – USP em 1992, 1998 e 2011, respectivamente. Foi visiting scholar na Universidade de Wisconsin, em Madison, nos Estados Unidos, em dois períodos: no ano letivo de 1996/1997 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2008. É autor do livro Execução Judicial em Matéria Ambiental, sua tese de doutorado. Publicou, também, como organizador, as obras Processo Civil e Interesse Público: o processo como instrumento de defesa social, e As grandes transformações do Processo Civil Brasileiro: estudos em homenagem ao Professor Kazuo Watanabe. Coordenou, ainda, a tradução do livro Um Novo Processo Civil: Estudos Norte-americanos sobre Jurisdição, Constituição e Sociedade.