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CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS COMERCIAIS INTERNACIONAIS Requisitos de Forma e a Jurisp do STJ

  • ISBN:

    9788597000924

  • Edição: 1|2015
  • Editora: Atlas

Antonio Carlos Fernandes Deccache

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Publicada a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996), lançaram-se os estudiosos à tarefa fundamental de informar os operadores do Direito acerca das vantagens e da potencialidade deste meio de resolução de controvérsias. O país, efet...

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 208
  • Publicação: 14/09/2015
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,41 kg
  • Dimensões: 17 X 24

Publicada a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996), lançaram-se os estudiosos à tarefa fundamental de informar os operadores do Direito acerca das vantagens e da potencialidade deste meio de resolução de controvérsias. O país, efetivamente, acordava aos poucos, preguiçosamente, para os métodos ditos alternativos de solução de litígios, movimento que tomou corpo no início dos anos 80 e que, no final do século XX, culminou com a revitalização da arbitragem.

 

Passados vários anos a partir do advento da Lei, a primeira onda evolutiva da arbitragem ? informativa ? cumpriu seu papel. Agora é necessário oferecer à comunidade jurídica trabalhos mais alentados, profundos e pontuais que procurem esmiuçar cada um dos temas que toquem a arbitragem.

 

O propósito da Coleção Atlas de Arbitragem é exatamente este: coletar as melhores dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre a matéria e oferecer os trabalhos aos operadores.

 

Procurei selecionar as obras que preencham o critério de excelência acadêmico ? indispensável para uma válida contribuição ao desenvolvimento da arbitragem no Brasil ? e também que tenham caráter prático, mostrando como resolver os problemas que estão surgindo no manejo desta poderosa ferramenta de solução de controvérsias.

 

Carlos Alberto Carmona Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Coordenador da Coleção Atlas de Arbitragem

 

Nesta obra, comparam-se as interpretações que têm prevalecido no contexto internacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça versando sobre os requisitos de forma da cláusula compromissória inserida nos contratos comerciais internacionais. Na Primeira Parte, examina- se a experiência internacional, a partir (i) da questão da lei aplicável à análise dos requisitos de forma da cláusula compromissória, (ii) dos seus requisitos de forma propriamente ditos e (iii) da inter-relação desses requisitos com a exceção de ordem pública no âmbito da arbitragem comercial internacional. Para tanto, passa-se pela análise histórica dos principais foros internacionais, de alguns instrumentos de soft law selecionados, da legislação e da jurisprudência estrangeira. O objetivo é verificar a solução conferida à questão no contexto internacional, criando um quadro de análise para ser comparado com o levantamento da jurisprudência do STJ. Na Segunda Parte, por sua vez, analisa-se a jurisprudência do STJ versando sobre esses me

Apresentação, xi

 

INTRODUÇÃO- Dos Requisitos de Forma da Cláusula Comprontissória Inserida nos Contratos Comerciais Internacionais na Experiência Internacional e na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, 1

 

1 Colocação do Problema de Pesquisa, 3
2    Escopo e Limitações do Trabalho, 13
3 Plano de Trabalho, 18

 

PRIMEIRA PARTE- Da Experiência Internacional Versando sobre os Requisitos de Forma da Cláusula Compromissória Inserida nos Contratos Comerciais Internacionais, 21

 

1 Introdução da Primeira Parte, 23
2    Da Lei Aplicável ao Exame dos Requisitos de Forma da Cláusula Compromissória Inserida nos Contratos Comerciais Internacionais, 24
3 Os Requisitos de Forma Propriamente Ditos da Cláusula Compromissória Inserida nos Contratos Comerciais Internacionais, 38
3.1 Debates sobre os Aspectos Formais da Cláusula Compromissória nos Foros Internacionais, 39
3.2 Debates sobre os Aspectos I
3.3 Debates sobre os Aspectos Formais da Cláusula Compromissória na Legislação Estrangeirar 57
3.4 Debates sobre os Aspectos Formais da Cláusula Compromissória na Jurisprudência Internacional, 63
4     Da Inter-relação entre os Requisitos de Forma da Cláusula Compromissória Inserida nos Contrato Comerciais Internacionais e a Exceção de Ordem Pública, 81
5 Conclusão da Primeira Parte, 89

 

SEGUNDA PARTE- Da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Versando sobre os Requisitos de Forma da Cláusula Compromissória Inserida nos Contratos Comerciais Internacionais, 93

 

1 Introdução da Segunda Parte, 95
2     Do Sistema de Homologação de Sentenças Arbitrais Estrangeiras no Brasil, 97
3 Debates sobre os Aspectos Formais da Cláusula Compromissória na Legislação Brasileira, 101
4     Debates sobre os Aspectos Formais da Cláusula Compromissória Inserida nos Contratos Comerciais Internacionais na Jurisprudência do STJ, 107
4.1 Questão Meramente Processual, 107
4.2 Questão de Mérito do Pedido de Homologação, 110
4.2.1 Quanto à Lei Aplicável ao Exame dos Requisitos de Forma da Cláusula Compromissória Inserida nos Contratos Comerciais Internacionais, 111
4.2.2 Quanto aos Requisitos de Forma Propriamente Ditos da Cláusula Compromissória Inserida nos Contratos Comerciais Internacionais, 115
4.2.3 Quanto à Inter-relação entre os Requisitos de Forma da Cláusula Compromissória Inserida nos Contratos Comerciais In

 


Antonio Deccache

 

Mestre em Direito pela New York University School of Law (EUA

 

2009) e pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

 

Direito GV (2014)

 

 

Advogado em São Paulo/SP

 

Licenciado para praticar a advocacia no Brasil e no Estado de Nova Iorque (EUA

 

2009)

 

Sócio do Escritório Deccache Advogados

 


Carlos Alberto Carmona

 

Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP

 

Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Processual Internacional pela Facoltá di Giurisprudenza dell¿Universitá di Napoli

 

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP

 

 

Advogado em São Paulo

 

Árbitro nos principais centros de mediação e arbitragem em São Paulo

 

Professor Doutor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP

 

Professor Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie