João Eudes Bezerra Filho | Contabilidade Aplicada ao Setor Público

3 PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO (PCASP) APRESENTAÇÃO A atual contabilidade aplicada ao setor público (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco no registrodos atos edos fatos relativos aocontroleda execuçãoorçamentária e financeira.Noentanto, a evolução da ciência contábil, marcada pela edição das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e das normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP) pelo Conse- lho Federal de Contabilidade (CFC), impulsionou relevantes mudanças na CASP (STN, 2018). Outro fator que impactou a CASP foi a exigência de consolidação nacional das contas públicas trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), materializada por meio da publicação do balanço do setor público nacional (BSPN) (STN, 2018). Fundamentado nas NBC TSP, o governo federal publicou a Portaria MF nº 184/2008, o Decreto no 6.976/2009 e o Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP). Este último (Parte IV) estabeleceu o novo plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), que deve ser aplicado na contabilidade de todos os órgãos da administração pública brasileira. A STN editou o PCASP, cuja estrutura foi construída combase na natureza da informação contábil; no mecanismo de consolidação das contas nacionais em cada ente da Federação; no uso dos atributos da conta contábil, que permitem o cumprimento de determinações legais; nas principais regras de integridade do PCASP, entre outras informações (STN, 2018). OPCASP é um instrumento que contribui comamodernização da contabilidade pública brasileira, possibilitando a aplicação dos princípios e das normas contábeis em sua plenitude, além de permitir o levantamento de informações para otimização da tomada de decisões por parte dos usuários. Contribui também, sobremaneira, para a consolidação das contas públicas e os levantamentos das estatísticas fiscais do país e dos entes federativos. 3.1 REGISTRODOS FATOS CONTÁBEIS As variações do patrimônio das entidades públicas, seja no aspecto qualitativo, seja no aspecto quantitativo, precisam ser acompanhadas por meio de um sistema lógico de notações. Um sistema que não apenas registre o fato, o fenômeno, mas que, ao mesmo tempo, produza

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