Gediel Araujo Júnior | Prática no Direito de Família

Capítulo 1 Introdução ao direito de família 1.1 CONCEITO E GENERALIDADES O fato de a sociedade moderna estar em constante transformação torna árdua a tarefa de conceituar, no direito, o termo “família”. Considerando, no entanto, as normas do Código Civil e da Constituição Federal, assim como a interpretação que os nossos julgadores e doutrinadores têm dado a estas normas, pode-se declarar que, de forma ampla, o termo “família” indica um conjunto de pessoas unidas por relação de paren- tesco ( v.g. , avós, pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos etc.), e/ou afinidade ( v.g. , marido e mulher; companheiros etc.). De forma mais restrita, o termo “família” indica a enti- dade formada por duas ou mais pessoas, unidas pelo casamento ou em razão de união estável ( v.g. , marido e mulher; marido, mulher e filho; marido e filho; mulher e filho; companheiros; companheiros e filho etc.). O “direito de família”, conforme previsto no Código Civil, leva em consideração os dois aspectos (amplo e restrito), vez que se apresenta como um conjunto de normas, na sua grande maioria cogentes, isto é, obri- gatórias, que disciplinam não só a formação, manutenção e extinção das relações entre os cônjuges ou companheiros, e entre estes e seus filhos, mas também se estende às relações de parentesco de forma geral, como no caso, por exemplo, das questões ligadas aos alimentos, à tutela e à curatela. Tratando de questões tão íntimas às pessoas e à própria sociedade, o estudo do direito de família é de indiscutível importância. O saudoso mestre Washington de Barros Monteiro declara, ao comentar sobre o tema, que, “dentre todas as instituições, públicas ou privadas, a da família reveste-se da maior significação”, uma vez que “repre- senta, sem contestação, o núcleo fundamental, a base mais sólida em que repousa toda

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