Hélio Gustavo Alves | Guia Prático dos Benefícios Previdenciários

Capítulo I CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.1. DOS SEGURADOS Os segurados da Previdência Social se dividem em duas categorias, obrigatórios e facultativos , conforme segue: A) Obrigatórios, estão previstos nos incisos do art. 11 da Lei 8.213/91, citados a seguir, e se dividem em: – Empregado (Inciso I) – Empregado doméstico (Inciso II) – Contribuinte individual (Inciso V) – Trabalhador avulso (Inciso VI) – Segurado especial (Inciso VII) B) Facultativo 1 A seguir passaremos a dissertar sobre suas peculiaridades. 1.1.1. Obrigatórios Os segurados obrigatórios exercem atividade laboral com ou sem vínculo empregatício, remunerada, de forma efetiva ou eventual, podendo ser rural ou urbana, abrangida pelo Regime Geral da Previdência Social, com exceção do estagiário, que tem regulamentação própria à luz da Lei 11.788/2008. 1 Lei 8.213/1991: “Art. 13. É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11”.

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