Arnaldo Rizzardo | Direito do Agronegócio

Capítulo I Direito Agrário 1. A DEFINIÇÃO DE DIREITO AGRÁRIO O direito agrário ou rural é formado pelo conjunto de normas que disciplina a vida e o de- senvolvimento econômico da agricultura. Trata-se do direito que rege o mundo rural, a proteção da natureza, o cultivo da terra e as demais atividades rurais. Em suma, como a generalidade dos autores concorda, mas revelando-se insuficiente a definição, vem a ser o regramento da relação do homem com a terra rural, ou, no dizer de Vivanco, toda a atividade vinculada com a produção agropecuária. 1 Mais diretamente, corresponde ao ramo do direito que regula a relação do homem com a terra, as atividades rurais, o uso e proveito da terra, a produção dos bens, e a interferência do Poder Público em todos os setores de atuação do homem com a terra e da propriedade rural. Está ligado diretamente à atividade agrária, à agricultura, ao cultivo das terras, à criação de ani- mais, com a finalidade de produzir os gêneros alimentícios indispensáveis à sobrevivência do ser humano. É o direito que cuida de uma atividade básica, fundamental, para a sobrevivência humana, pois proporciona o sustento de todos os seres humanos. Levando em consideração a forte proteção do Estado à atividade rural, pode-se também definir o direito agrário como o conjunto de normas de direito público e de direito privado que visa disciplinar as relações decorrentes da atividade rural, com base na função social da terra, abrangendo o conjunto de princípios doutrinários que permitem um melhor tratamento das leis agrárias. Retira-se das conceituações acima que o objeto do direito agrário alcança uma gama consi- derável de situações, como as atividades agrárias, o uso e a exploração da terra na produção de alimentos e criação de animais, os recursos naturais, a comercialização dos produtos, a política governamental de proteção dispensada ao produtor rural, a preservação dos recursos naturais ou a defesa do meio ambiente. A atividade agrícola equivale à agricultura empresarial moderna, considerada a agricultura, na visão de Rafael Augusto de Mendonça Lima, “a atividade pela qual se extrai do solo ou da natureza (produção hidropônica, por exemplo) os frutos desejados”. 2 Aos poucos, os métodos tradicionais tendem a sumir, cedendo o lugar à ciência. O objetivo econômico da agricultura não visa atingir a maximização do rendimento, mas o lucro dentro de um patamar, sem que necessariamente venha a coincidir com o máximo rendimento. 1 Antonio Carlos Vivanco. Teoria de Derecho Agrario. La Plata: Ediciones Juridicas, 1967. p. 184. 2 Rafael Augusto de Mendonça Lima. Direito Agrário . Rio de Janeiro: Renovar, 1994. p. 21.

RkJQdWJsaXNoZXIy Mzk4