Guilherme Nucci | Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1

Capítulo I Introdução ao Direito Penal 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1. Conceito de direito penal É o corpo de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação. 1 Nas singelas palavras de N H , é a “disciplina jurídica da reação social contra o crime”. 2 “Diferenciando-se dos demais Direitos, o penal se caracteriza pelo seu valor coer- citivo . Representa a máxima sanção de todo ordenamento jurídico, tanto em relação aos interesses submetidos à exclusiva tutela do Direito Penal como daqueles bens jurídicos que, mesmo protegidos por outros ramos do Direito, querem assegurar-se, em suma, baseando-se num critério de necessidade, com a eficácia de uma sanção punitiva.” 3 Vale ressaltar o conceito extraído de B L , no sentido de ser o di- reito (não somente o penal) um projeto de paz para os homens. 4 De fato, qual seria 1 No mesmo sentido, G ÓMEZ DE L A T ORRE , A RROYO Z APATERO , F ERRÉ O LIVÉ , G ARCÍA R IVAS , S ERRANO P IEDECASAS , Lecciones de derecho penal – Parte general, p. 1; E DUARDO C ORREIA , Direito criminal , v. 1, p. 1; G IMBERNAT O RDEIG , Conceito e método da ciência do direito penal , p. 19. 2 Direito penal e criminologia. Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal , v. 1, p. 5. 3 F ILIPPO G RAMATICA , Principios de derecho penal subjetivo , p. 21. 4 Derecho penal – parte general, p. 107.

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