Grace Mendonça | Democracia - Substantivo Feminino

democracia s.f. (1671 cf. RB) POLÍTICO 1 governo do povo; governo em que o povo exerce a soberania 2 sistema político cujas ações atendem aos interesses populares 3 governo no qual o povo toma as decisões importantes a respeito das políticas públicas, não de forma ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade 4 sistema político comprometido com a igualdade ou com a distribuição equitativa de poder entre todos os cidadãos 5 governo que acata a vontade da maioria da população, embora respeitando os direitos e a livre expressão das minorias 6 por extensão: país em que prevalece um governo democrático <ele é cidadão de uma autêntica d.> 7 por extensão: força política comprometida com os ideais democráticos <a d. venceu as eleições naquele país> 8 figura: pensamento que preconiza a soberania popular <a d. ganhou espaço na teoria política> 9 d. direta POLÍTICO forma de organização política em que o povo controla iretamente a gestão da sociedade, sem delegar poderes significativos ou conceder autonomia de ação a representantes ou mandatários [Tende a se O Trabalho como Pilar da Democracia M ARIA C RISTINA I RIGOYEN P EDUZZI 1. INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, alicerçado sobre os seguintes fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e pluralismo político. A partir desses fundamentos, é possível constatar que a democracia brasileira tem como pilares os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. Neste artigo, a premissa de que o trabalho é pilar da democracia será melhor estudada a partir da análise do constitucionalismo, com especial atenção para o objetivo de se assegurar tanto liberdade quanto igualdade nas relações de trabalho, de forma a se garantir a autonomia privada. Para tanto, serão desenvolvidos os conceitos de democracia e justiça, bem como será analisada a centralidade do trabalho na vida de cada cida- dão brasileiro a partir das metamorfoses dos modos de produzir que têm gerado mais autonomia e liberdade para quem trabalha. Por fim, será estudado o julgado proferido pelo E. Supremo Tribunal Federal no RE 958.252, na perspectiva de que a democracia e a liberdade de contratação foram valorizadas pela jurisprudência que reconheceu a pos- sibilidade de terceirização de mão de obra. Esse exame leva à conclusão de que o trabalho só será exercido em sua plenitude quando houver liberdade para sua contratação e gestão.

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