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Livro Impresso

Ação Civil Pública e Termo de Ajustamento de Conduta - Teoria e Prática

  • ISBN:

    9788530932602

  • Edição: 3|2011
  • Editora: Forense

Geisa de Assis Rodrigues

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O compromisso de ajustamento de conduta se tornou uma importante realidade na composição dos conflitos coletivos, assim como um importante tema acadêmico. A professora Geisa de Assis Rodrigues contribuiu com a presente obra ao movimento de destaque do ...
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 340
  • Publicação: 15/08/2011
  • Capa: Brochura
  • Peso: 0,57 kg
  • Dimensões: 17 X 24,5

O compromisso de ajustamento de conduta se tornou uma importante realidade na composição dos conflitos coletivos, assim como um importante tema acadêmico. A professora Geisa de Assis Rodrigues contribuiu com a presente obra ao movimento de destaque do papel do termo de ajustamento de conduta na ampliação do acesso à justiça dos direitos transindividuais, abordando as questões de direito material e processual que o instituto jurídico suscita.
Esta nova edição ampliada aborda a atribuição de legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública, a regulamentação do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta pelo Conselho Nacional do MP e pelo Conselho Nacional do MPF, de precedentes jurisprudenciais mais recentes e de uma nova pesquisa engendrada sobre o tema sob os auspícios da Escola Superior do Ministério Público da União.

Geisa de Assis Rodrigues
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre e doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora assistente da Universidade Federal da Bahia. Professora adjunta da Universidade Federal da Bahia. Professora nas seguintes instituições: Escola Superior do Ministério Público da União, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fundação Escola Superior da Advocacia e Escola de Governo. Procuradora da República do Ministério Público Federal. Membro de corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental e da Revista Internacional de Direito e Cidadania.