A LIBERDADE DOS ANTIGOS COMPARADA À DOS MODERNOS – Vol. 3

No mundo contemporâneo, a liberdade e o ser humano são como gêmeos siameses, que surgem e se desenvolvem visceralmente conectados um ao outro. Trata-se de direito tão entranhado na realidade de Estados democráticos que, não raro, a exemplo do que ocorre com o oxigênio, somente nos damos conta de sua importância quando ele nos falta. O que vemos com naturalidade no limiar do terceiro milênio era algo estranho à realidade do povo francês do final do século XVIII.

 

A Revolução Francesa foi, sabidamente, um processo transformador. E o reconhecimento dos direitos individuais, com especial ênfase para a liberdade, foi um dos principais legados que deixou. Benjamin Constant era um jovem intelectual quando os acontecimentos se precipitaram, conhecendo, na prática, o potencial destrutivo do absolutismo. O amadurecimento de suas ideias e de seus ideais levou-o a proferir, em 1819, com pouco mais de cinquenta anos e o status de homem público consagrado, o célebre discurso intitulado De la liberté des anciens comparée a celle des modernes.

 

O que celebrizou o seu discurso na história do pensamento político foi a habilidade em demonstrar a linha evolutiva da liberdade política e da liberdade individual, bem como a estrita conexão que mantêm entre si. A primeira liberdade, própria dos antigos, assegurava a livre participação de todos os cidadãos no tracejar dos destinos do Estado. Apesar de contribuir para a formação da vontade política, o cidadão, concebido em sua individualidade, não tinha direitos oponíveis ao Estado, com o qual mantinha relações de mera sujeição. A segunda liberdade é aquela conhecida pelos modernos, que nada mais é que um salvo-conduto à expansão da personalidade individual, incluindo o direito de influir sobre a administração do governo, e um limitador à ação alheia, do Estado ou de terceiros.

 

A liberdade individual é a liberdade moderna, enquanto a liberdade política é a sua garantia. O perigo da liberdade antiga era a pouca atenção dispensada aos direitos individuais, enquanto o perigo da liberdade moderna é o de que, absorvidos pelos interesses particulares, renunciemos ao direito de participação no poder político.

 

Fonte de consulta para a compreensão da liberdade individual e do caráter instrumental dos direitos de participação política, merecendo ser conhecida por todos que se interessem pela temática, estudantes ou operadores do direito.