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Livro Impresso

A Fazenda Pública em Juízo

  • ISBN:

    9788530990022

  • Edição: 17|2020
  • Editora: Forense

Leonardo Carneiro da Cunha

De: R$ 229,00 Por: R$ 194,65
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Nesta 17ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide c

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  • Formato: Impresso
  • Páginas: 1008
  • Publicação: 11/03/2020
  • Capa: Brochura
  • Peso: 1,19 kg
  • Dimensões: 16 X 23

Nesta 17ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.

Os capítulos foram atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudências, com enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis e do Fórum Nacional do Poder Público, bem como com a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou a regra da competência federal delegada e, ainda, com a Lei 13.655/2018, que incluiu diversos dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com a Lei 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que contém regras que repercutem na dispensa de contestação, de execuções fiscais e da remessa necessária. O livro também foi atualizado com a Lei 13.867/2019, que passou a prever a arbitragem nas desapropriações, e com a Resolução CNJ 303/2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. 

A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

Introdução

I — A Fazenda Pública
II — Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública
III — Dos Prazos e da Intimação Pessoal da Fazenda Pública
IV — A Prescrição e as Pretensões Formuladas em Face da Fazenda Pública
V — A Fazenda Pública como Ré
VI — Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública
VII — Da Intervenção Anômala
VIII — Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública
IX – Da Remessa Necessária
X — Julgamento de Casos Repetitivos e a Fazenda Pública
XI — Da Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
XII — A Fazenda Pública e a Execução
XIII — A Fazenda Pública e a Ação Monitória
XIV – Mandado de Segurança
XV — Pedido de Suspensão de Segurança
XVI — O Sistema Multiportas de Justiça, os Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública
XVII — Reclamação
XVIII — Desapropriação
XIX – A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis

Referências

 

Sumário completo disponível aqui.

Leonardo Carneiro da Cunha 

Advogado, consultor jurídico e Procurador do Estado de Pernambuco. Professor-associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.