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Livro Impresso

A Fazenda Pública em Juízo

  • ISBN:

    9788530985325

  • Edição: 16|2019
  • Editora: Forense

Leonardo Carneiro da Cunha

De: R$ 209,00 Por: R$ 156,75
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1218532
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A fonte mais completa e atualizada. A 16ª edição do livro trata das prerrogativas e das normas que regulam os processos judiciais que envolvem a Fazenda Pública, como: a intimação pessoal, os prazos, os gastos e a denúncia da lide contra o agente público.

Conteúdo relacionado

  • Formato: Impresso
  • Páginas: 992
  • Publicação: 08/03/2019
  • Capa: Brochura
  • Peso: 1,18 kg
  • Dimensões: 16 X 23

A fonte mais completa e atualizada. A 16ª edição do livro trata das prerrogativas e das normas que regulam os processos judiciais que envolvem a Fazenda Pública, como: a intimação pessoal, os prazos, os gastos e a denúncia da lide contra o agente público.

A Fazenda Pública em Juízo examina as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o poder público.

As novas referências doutrinárias e jurisprudenciais — como a Lei 13.728, de 2018, que prevê a contagem de prazos somente em dias úteis, e a Lei 13.676, de 2018, que passou a prever sustentação oral no julgamento do mérito ou do pedido liminar do mandado de segurança — contribuem para o livro consolidar-se como o que melhor atende a estudantes e profissionais.

Introdução

I — A Fazenda Pública

II — Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública

III — Dos Prazos e da Intimação Pessoal da Fazenda Pública

IV — A Prescrição e as Pretensões Formuladas em Face da Fazenda Pública

V — A Fazenda Pública como Ré

VI — Despesas, Honorários Sucumbenciais, Depósitos Judiciais, Custas, Multas e a Fazenda Pública

VII — Da Intervenção Anômala

VIII — Da Denunciação da Lide pela Fazenda Pública

X — Julgamento de Casos Repetitivos e a Fazenda Pública

XI — Da Tutela Provisória contra a Fazenda Pública

XII — A Fazenda Pública e a Execução

XIII — A Fazenda Pública e a Ação Monitória

XV — Pedido de Suspensão de Segurança

XVI — O Sistema Multiportas de Justiça, os Negócios Jurídicos Processuais e a Fazenda Pública

XVII — Reclamação

XVIII — Desapropriação

Referências

Leonardo Carneiro da Cunha

Advogado, consultor jurídico e procurador do Estado de Pernambuco. Professor-associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.