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E-Book - TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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ISBN:
9788522495139
- Edição: 1|2015
- Editora: Atlas
R$ 147,00
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4215521
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Os temas que integram este livro foram desenvolvidos em três capítulos. No primeiro capítulo, discorre-se com consistência sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, desde um ponto de vista histórico até a análise do sis
Os temas que integram este livro foram desenvolvidos em três capítulos. No primeiro capítulo, discorre-se com consistência sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, desde um ponto de vista histórico até a análise do sistema brasileiro, com a verificação profunda dos seus componentes.
No segundo capítulo, a autora demonstra que o controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos não é realizado exclusivamente pelo Poder Judiciário, no Brasil, sendo certo que os integrantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo também podem exercer outras formas desse controle, com fundamento no princípio constitucional da separação de funções e poderes do Estado.
No terceiro capítulo, a autora investiga a atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e suas implicações com o controle de constitucionalidade, com uma análise das diferentes espécies de decisões que são emitidas e seus efeitos, para verificar se órgãos estão devidamente autorizados pela Constituição para esse controle.
Obra de relevante interesse para os operadores do direito que atuam ou desejam atuar no processo constitucional. Leitura complementar para a disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
Lista de abreviaturas, vii
Apresentação, ix
Prefácio, xi
Introdução, 1
I Controle de constitucionalidade no Brasil pelo Poder Judiciário, 7
Introdução ao Capítulo I, 9
1 O controle jurisdicional de constitucionalidade em suas origens e o sistema brasileiro, 9
2 Controle jurisdicional monista/difuso e in concreto, 21
3 Controle jurisdicional dualista/concentrado e in abstracto, 32
4 Ações coletivas e controle jurisdicional de constitucionalidade, 44
II Separação de funções do Estado e controle de constitucionalidade pelos Poderes Executivo e Legislativo, 53
Introdução ao Capítulo II, 55
1 Princípio da separação de poderes/funções: do modelo clássico ao contemporâneo, 55
2 Poder Executivo e controle de constitucionalidade, 70
3 Poder Legislativo e controle de constitucionalidade, 81
4 Poder Legislativo e controle externo das contas públicas: concretização do princípio republicano e da democracia, 92
III Tribunais de Contas no Brasil e controle monista/difuso de constitucionalidade, 103
Introdução ao Capítulo III, 105
1 Tribunais de Contas no Brasil: custodes in nomine populi (guardiões em nome do povo), 105
2 A Súmula no 347 do stf e os Tribunais de Contas: dever/poder de exame
de conformidade constitucional dos gastos públicos, 120
3 Tribunais de Contas, negativa de executoriedade de atos administrativos/
normativos inconstitucionais e controle de constitucionalidade, 137
4 Tribunais de Contas, controle de constitucionalidade e princípio constitucional da jurisdição una, 154
Conclusão, 173
Referências bibliográficas, 179
Apresentação, ix
Prefácio, xi
Introdução, 1
I Controle de constitucionalidade no Brasil pelo Poder Judiciário, 7
Introdução ao Capítulo I, 9
1 O controle jurisdicional de constitucionalidade em suas origens e o sistema brasileiro, 9
2 Controle jurisdicional monista/difuso e in concreto, 21
3 Controle jurisdicional dualista/concentrado e in abstracto, 32
4 Ações coletivas e controle jurisdicional de constitucionalidade, 44
II Separação de funções do Estado e controle de constitucionalidade pelos Poderes Executivo e Legislativo, 53
Introdução ao Capítulo II, 55
1 Princípio da separação de poderes/funções: do modelo clássico ao contemporâneo, 55
2 Poder Executivo e controle de constitucionalidade, 70
3 Poder Legislativo e controle de constitucionalidade, 81
4 Poder Legislativo e controle externo das contas públicas: concretização do princípio republicano e da democracia, 92
III Tribunais de Contas no Brasil e controle monista/difuso de constitucionalidade, 103
Introdução ao Capítulo III, 105
1 Tribunais de Contas no Brasil: custodes in nomine populi (guardiões em nome do povo), 105
2 A Súmula no 347 do stf e os Tribunais de Contas: dever/poder de exame
de conformidade constitucional dos gastos públicos, 120
3 Tribunais de Contas, negativa de executoriedade de atos administrativos/
normativos inconstitucionais e controle de constitucionalidade, 137
4 Tribunais de Contas, controle de constitucionalidade e princípio constitucional da jurisdição una, 154
Conclusão, 173
Referências bibliográficas, 179
Rosane Heineck Schmitt
Mestre e doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi auditora internasubstituta de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul, bem como de Curso de Especialização lato sensu em Direito, nas disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo.
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