Livro Impresso
Ministério Público do Trabalho-Ação Civil Pública, Ação Anulatória, Ação de Cumprimento
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ISBN:
9788597011739
- Edição: 2|2017
- Editora: Atlas
- Formato: Impresso
- Páginas: 624
- Publicação: 26/04/2017
- Capa: Brochura
- Peso: 0,83 kg
- Dimensões: 16 X 23
O autor examina com maestria e detalhes a atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Trabalho do Brasil na defesa de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na seara trabalhista.
Esta 2ª edição, publicada pelo Grupo GEN | Atlas, tem o condão de auxiliar aqueles que buscam conhecer com profundidade a instituição do Ministério Público do Brasil e, em especial, o Ministério Público do Trabalho, além de apresentar os institutos jurídicos da Ação Civil Pública, da Ação Anulatória e da Ação de Cumprimento, sempre levando em consideração o previsto no novo Código de Processo Civil, promulgado em 2015.
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José Janguiê Bezerra Diniz
Graduado em Direito pela UFPE. Graduado em Letras pela UNICAP. Pós-graduado (lato sensu) em Direito do Trabalho pela UNICAP. Pós-graduado (lato sensu) em Direito Coletivo pela OIT (Turim, Itália). Especialista em Direito Processual Trabalhista pela ESMAPE. Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela UFPE. Juiz togado do Trabalho do TRT da 6ª Região de 1992 a 1993. Procurador Regional do Trabalho do Ministério Público da União – MPT da 6ª Região de 1993 a 2013. Professor efetivo adjunto (concursado) da Faculdade de Direito do Recife – UFPE – de 1994 a 2010. Professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco – ESMAPE (licenciado). Professor titular de Processo Trabalhista da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau. Reitor da UNINASSAU e da UNAMA – Universidade da Amazônia. Fundador, Acionista Controlador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional. Mantenedor da UNINASSAU, da UNAMA, da Universidade de Guarulhos – UNG –, da Faculdade Joaquim Nabuco, da FIT/UNAMA, do Bureau Jurídico, do Bureau de Cursos e Concursos e do BJ Colégio e Curso. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito – IBED. Ex-presidente do Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado de Pernambuco – SIESPE – de 2001 a 2008. Ex-presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades Isoladas e Integradas – ABRAFI. Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES.