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Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada

Autor: MARCUS ABRAHAM

ISBN: 9788530975012
Publicação: 15/02/2017
Edição: 2|2017
Formato: 16 X 23
Páginas: 336
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,49kg
Selo Editorial: Forense
R$98,00

 Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal.

No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. Segundo o autor, “o equilíbrio das contas públicas tem sido considerado a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal”. 

O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público. Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal foram objeto de exame e, por fim, houve merecido destaque para os atos de improbidade administrativa.

A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos setenta e cinco artigos da lei, traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União.

O livro é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de Direito, Economia e Administração, entre outras disciplinas

Trecho extraído do prefácio do Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão


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Sinopse

Detalhes

 Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal.

No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. Segundo o autor, “o equilíbrio das contas públicas tem sido considerado a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal”. 

O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público. Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal foram objeto de exame e, por fim, houve merecido destaque para os atos de improbidade administrativa.

A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos setenta e cinco artigos da lei, traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União.

O livro é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de Direito, Economia e Administração, entre outras disciplinas

Trecho extraído do prefácio do Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão


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Sumário

Autoria

Marcus Abraham

Professor Adjunto de Direito Financeiro na UERJ. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Tributário pela UCAM. MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Diretor da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – EMARF.


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