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E-Book - O Devido Processo Penal
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ISBN:
9788597008838
- Edição: 3|2016
- Editora: Atlas
A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um “modo de ser” de processo e um “modo de atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica.
A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e a Corte Interamericanas, como Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, a funcionalidade e a aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado.
Trata-se de abordagem inédita no Brasil, de fundamental importância, uma vez que enriquece a prática jurídica penalista e também fomenta novos debates acadêmicos e universitários, constituindo-se em leitura indispensável a todos que lidam com o processo penal de alguma forma.
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Nereu José Giacomolli
Pós-doutor pela Università degli Studi di Torino, Doutor em Processo Penal pela Universidad Complutense de Madrid, Pós-graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Processo Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), lecionando na graduação, na especialização, no mestrado e no doutorado em Ciências Criminais. Ex-Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Fundador e atual Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal – IBRASPP (<www.ibraspp.com.br>). Advogado e consultor jurídico.
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