Livro Impresso
Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado
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ISBN:
9788530992279
- Edição: 5|2021
- Editora: Forense
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1219769
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Uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente. Guilherme Nucci comenta as últimas alterações efetuadas pela Lei 13.869/2019, aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento e indica a jurisprudência mais recente sobre temas polêmicos.
- Formato: Impresso
- Páginas: 1088
- Publicação: 23/11/2020
- Capa: Capa Dura
- Peso: 1,47 kg
- Dimensões: 17 X 24
Com a experiência de ter atuado como juiz de menores, ainda sob a vigência do antigo Código de Menores, Nucci analisa todos os aspectos relativos ao estatuto fundamentado nas recentes mudanças e defende que, embora a Lei 8.069/1990 seja um avanço, ainda carece de uma reforma substancial para o aprimoramento de suas regras, principalmente em relação às medidas socioeducativas e sua real eficiência.
Por que ter Estatuto da Criança e do Adolescente – Comentado?
Guilherme Nucci procura aprimorar, a cada trabalho, os estudos das ciências criminais, acompanhando a evolução e o progresso dessa área. Assim, este livro é um conteúdo completo para todos os públicos: estudantes de graduação e de pós-graduação, concursandos e operadores do Direito.
Saiba mais sobre o livro neste vídeo:
Introdução
Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990
Livro I – Parte Geral
Livro II – Parte Especial
Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas – Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012
Referências Bibliográficas
Índice Alfabético-Remissivo
Obras do Autor
Sumário completo disponível aqui.
Guilherme Nucci
É livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor Associado da PUC-SP, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.