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E-Book - A Extinção do Crédito Tibutário por Decurso de Prazo
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ISBN:
9788530951443
- Edição: 4|2014
- Editora: Método
É motivo de entusiasmo acadêmico prefaciar a presente obra do eminente jurista e professor José Hable, sobre A extinção do Crédito Tributário por decurso de Prazo. Trata-se de um dos temas clássicos do Direito Tributário, e a sua complexidade deriva da redação dos artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional, frequentemente revisitada pela doutrina e, especialmente, reinterpretada pela jurisprudência.
O que se busca no presente trabalho é delimitar com precisão os marcos temporais, em especial os termos iniciais dos prazos de contagem dos institutos da decadência e prescrição, formas extintivas do crédito tributário.
O trabalho do Professor José Hable, agora editado pelo GEN | Grupo Editorial Nacional, na Editora Método, avança para a sua 4ª edição, de forma pragmática, mas sem olvidar da necessária profundidade dogmática.
A visão do autor como funcionário da Administração Fazendária, ademais de professor da matéria, é privilegiada, eis que é Auditor-Fiscal e Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Governo do Distrito Federal (GDF).
Ministro Luiz Fux
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A obra já é por demais conhecida dos operadores do Direito Tributário.
O tema é sempre presente, e nesta edição o autor o revisita, atualizando a edição anterior. (...) o livro combina o vigor teórico com a lucidez da prática.
O autor mescla a argúcia argumentativa com doutrina de boa cepa e julgados judiciais e administrativos sobre prescrição e decadência para sustentar seus pontos de vista.
Saúdo o autor pelo seu brilhantismo e estimulo entusiasticamente os leitores a compartilharem a leitura da obra, que, além de seu alto nível teórico, tem um forte apelo de praticidade.
Marcos Aurélio Pereira Valadão
José Hable
Auditor Fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, desde 1995.
Conselheiro e Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF. Mestre em Direito Internacional Econômico, pela Universidade Católica de Brasília – UCB (2010) e pós-graduado em Direito Tributário, com o título de especialista docente em Direito Tributário, pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, e Instituto de Cooperação e Assistência Técnica – ICAT (2000).
Graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR (1990); em Administração de Empresas, pela Faculdade Católica de Administração e Economia – FAE (1990) e em Direito, pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB (1999).
Professor de pós-graduação e graduação em Universidades e Faculdades de Direito (UNB, UFG, IDP, UCB, UPIS, UNICEUB, ICAT/AEUDF, UNIP), nas disciplinas de Direito Tributário, Direito Financeiro e Direito Processual Tributário, desde 2003. Ministra cursos de extensão e palestras de Direito Tributário.
Coautor de diversos livros.
E-mail: johable@gmail.com
Site: www.josehable.adv.br
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