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CONTRATO DE LICENÇA DE USO E DIREITOS DE INSTALAÇÃO
- USUÁRIO FINAL -
Antes de prosseguir leia com
atenção os termos deste contrato entre o licenciante GRUPO EDITORIAL NACIONAL - GEN
e o USUÁRIO FINAL, aplicável ao
software, obra(s) e documentos digitais, seja qual for a versão adquirida (Download,
CD, DVD, On Line), incluindo, quando houver, eventuais atualizações, suplementos
“on line” e serviços via Internet.
A presente licença garante ao
usuário o direito não exclusivo de uso e considerar-se-á iniciada com a confirmação
necessária para prosseguir na instalação, o que implica na aceitação irrestrita
das cláusulas e condições deste instrumento.
I - SISTEMA OPERACIONAL. O software objeto desta licença, GENio e-books, foi desenvolvido e
funciona em computadores (desktop,
notebook ou netbook) com o sistema
operacional Windows e desde que atendidos os requisitos mínimos de
instalação indicados no item IX
desta Licença.
II - DIREITOS DE USO. Visando proteção aos direitos autorais e
também ao seu investimento na profissão, a obra conta com DRM (Gestão de
Direitos Digitais), mas de uma forma que
você mesmo poderá gerenciar transferindo a(s) obras(s) para outro
computador de sua propriedade quando precisar ou desejar (v. item IV).
Assim, durante a instalação você
deverá atribuir a licença de uso da obra ao computador onde estiver instalando (desktop,
notebook ou netbook) e que atenda aos requisitos mínimos de instalação. Esse
computador passará a ser o “dispositivo
licenciado” para a(s) obra(s) nele instalada(s), até que você queira
transferir uma ou mais obras para algum outro computador de sua propriedade,
provisória ou definitivamente.
A critério da Editora e
dependendo de contrato com autores, uma obra poderá ou não ter autorização para
impressão de páginas e/ou cópia de trechos selecionados. Informações a tal
respeito estão disponíveis na descrição resumida de cada e-book existente na
página de compra.
III – ACESSO AO PROGRAMA. O acesso ao programa se dá mediante
identificação do usuário e senha gerados por ocasião de seu cadastro no site,
sendo a guarda e sigilo dessa senha responsabilidade exclusiva do usuário.
IV - GERENCIAMENTO DE SUAS OBRAS E LICENÇA DE USO. O sistema conta
com recursos para você mesmo gerenciar e transferir uma ou mais obras para
outro computador de sua propriedade, desde que este atenda aos requisitos
mínimos de instalação. Dessa forma, sempre que houver necessidade poderá desabilitar
a obra do computador onde instalou, ficando ela disponível para ser licenciada
em outra máquina.
Essa portabilidade permitirá, por
exemplo, que você desabilite uma ou mais obras que adquiriu e licenciou no seu
computador desktop do escritório, liberando-as para licenciamento, instalação e
uso em seu notebook, computador da residência etc. Observe, contudo, que para poder habilitar a obra em outro computador é
necessário antes desabilitá-la do computador onde está instalada, ficando a
obra indisponível nessa máquina até que você transfira de volta a ela a obra desabilitada.
Caso pretenda manter a mesma obra
habilitada simultaneamente em dois ou mais computadores, deverá adquirir
licenças adicionais junto à Editora.
Observação: os marcadores de páginas, anotações e
grifos efetuados na obra em um computador não são transferidos ao outro, permanecendo
cada qual com os grifos, marcadores e anotações próprios.
V - ATUALIZAÇÕES DO SOFTWARE. Através do próprio programa e apenas
quando estiver conectado à Internet, você poderá receber notificação de eventuais
atualizações gratuitas do software e upgrades que, salvo indicação contrária,
você poderá optar por não instalar. Durante a execução desse serviço ocorrerá
conexão com o Data Center da Editora ou da JURID Publicações Eletrônicas Ltda.
VI - CÓPIA DE BACKUP. Para os casos de
defeito de hardware, troca de computador etc., mantemos cópia da(s) OBRA(S)
adquirida(s) e você poderá restaurá-las no computador licenciado através do
suporte. Mas recomendamos que você mantenha sua própria cópia de segurança da
pasta C:\GEN - Grupo Editorial Nacional, a fim de preservar suas anotações,
grifos e marcações de páginas (arquivos “marcadores.dat”,
“grifos.dat” e “anotações.dat”).
VII - SERVIÇOS DE SUPORTE. O suporte ao usuário será fornecido
durante o prazo de validade técnica que é de um ano, a contar da última
aquisição de qualquer obra e será prestado exclusivamente pelo e-mail ebooks@grupogen.com.br ou
telefone indicado na Ajuda. Esse endereço eletrônico é válido tão-somente para
suporte técnico e não para solicitações de outra natureza, como administrativas
e financeiras.
VIII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Licenciante não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo
decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização ou uso
inadequado, bem como por decisões ou ações tomadas com base nas informações
contidas nas obras. Seja qual for o caso de responsabilidade, esta será
limitada ao valor pago pela obra, ficando eleito o Foro da Comarca .do Rio de
Janeiro para dirimir qualquer lide decorrente deste contrato.
IX-
REQUISITOS DE SISTEMA. O GENio e-books
foi desenvolvido para o sistema Windows®, observada a seguinte configuração
mínima para o perfeito funcionamento:
·
Windows XP com Service Pack 3 ( SP3 ), Windows Vista ou Windows 7;
·
Resolução de tela 1024x768 ou maior;
·
Internet Explorer 7.0 ou superior;
·
Conexão com Internet (necessária para download
do aplicativo e das obras ), preferencialmente banda larga.
Ao usuário incumbe a
responsabilidade exclusiva em manter seu equipamento compatível com os
requisitos recomendados.
XX – DISPOSIÇÕES FINAIS.
Ressalvada autorização expressa
por escrito do GEN, é vedado qualquer uso comercial do conteúdo digital, tal
como locação ou revenda, bem como exposição pública, onerosa ou gratuita, assim
como quaisquer outras formas que venham a caracterizar violação de direitos
autorais dos respectivos titulares. Constatada tal irregularidade, fica a
LICENCIANTE autorizada a bloquear acesso ao conteúdo utilizado irregularmente.
A LICENCIANTE não se
responsabiliza, seja qual for o motivo, por quaisquer danos decorrentes da
interrupção do acesso ao produto ora contratado por fato de terceiro, tal como
vírus, eventual incompatibilidade com versões futuras de sistemas operacionais,
conflitos com aplicativos ou qualquer outro motivo análogo.
GEN – Grupo Editorial Nacional – JURID Publicações Eletrônicas
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