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CONTRATO DE LICENÇA DE USO E DIREITOS
DE INSTALAÇÃO
- USUÁRIO FINAL -
Antes de prosseguir leia com
atenção os termos deste contrato entre o licenciante GRUPO EDITORIAL
NACIONAL - GEN e o USUÁRIO FINAL, aplicável ao software, obra(s)
e documentos digitais, seja qual for a versão adquirida (Download, CD, DVD, On
Line), incluindo, quando houver, eventuais atualizações, suplementos “on
line” e serviços via Internet.
A presente licença garante ao
usuário o direito não exclusivo de uso e considerar-se-á iniciada com a confirmação
necessária para prosseguir na instalação, o que implica na aceitação irrestrita
das cláusulas e condições deste instrumento.
I - SISTEMA OPERACIONAL. O
software objeto desta licença, GEN e-books, foi desenvolvido e
funciona em computadores (desktop, notebook ou netbook) com o sistema
operacional Windows e desde que atendidos os requisitos mínimos de
instalação indicados no item IX desta Licença.
II - DIREITOS DE USO. Visando
proteção aos direitos autorais e também ao seu investimento na profissão, a
obra conta com DRM (Gestão de Direitos Digitais), mas de uma forma que você
mesmo poderá gerenciar transferindo a(s) obras(s) para outro computador de
sua propriedade quando precisar ou desejar (v. item IV).
Assim, durante a instalação você
deverá atribuir a licença de uso da obra ao computador onde estiver instalando (desktop,
notebook ou netbook) e que atenda aos requisitos mínimos de instalação. Esse
computador passará a ser o “dispositivo licenciado” para a(s) obra(s)
nele instalada(s), até que você queira transferir, uma ou mais obras para algum
outro computador de sua propriedade, provisória ou definitivamente.
A critério da Editora e
dependendo de contrato com autores, uma obra poderá ou não ter autorização para
impressão de páginas e/ou cópia de trechos selecionados. Informações a tal
respeito estão disponíveis na descrição resumida de cada e-book existente na
página de compra.
III – ACESSO AO PROGRAMA.
O acesso ao programa se dá mediante identificação do usuário e senha gerados
por ocasião de seu cadastro no site, sendo a guarda e sigilo dessa senha
responsabilidade exclusiva do usuário.
IV - GERENCIAMENTO DE SUAS
OBRAS E LICENÇA DE USO. O sistema conta com recursos para você mesmo gerenciar
e transferir uma ou mais obras para outro computador de sua propriedade, desde
que este atenda aos requisitos mínimos de instalação. Dessa forma, sempre que
houver necessidade poderá desabilitar a obra do computador onde instalou,
ficando ela disponível para ser licenciada em outra máquina.
Essa portabilidade permitirá, por
exemplo, que você desabilite uma ou mais obras que adquiriu e licenciou no seu
computador desktop do escritório, liberando-as para licenciamento, instalação e
uso em seu notebook, computador da residência etc. Observe, contudo, que
para poder habilitar a obra em outro computador é necessário antes
desabilitá-la do computador onde está instalada, ficando a obra indisponível
nessa máquina até que você transfira de volta a ela a obra desabilitada.
Caso pretenda manter a mesma obra
habilitada simultaneamente em dois ou mais computadores, deverá adquirir
licenças adicionais junto à Editora.
Observação: os marcadores de páginas, anotações e grifos efetuados na obra em um
computador não são transferidos ao outro, permanecendo cada qual com os grifos,
marcadores e anotações próprios.
V - ATUALIZAÇÕES DO
SOFTWARE. Através do próprio programa e apenas quando estiver conectado à
Internet, você poderá receber notificação de eventuais atualizações gratuitas
do software e upgrades que, salvo indicação contrária, você poderá optar por não
instalar. Durante a execução desse serviço ocorrerá conexão com o Data Center da
Editora ou da JURID Publicações Eletrônicas Ltda.
VI - CÓPIA DE BACKUP. Para os casos de defeito de
hardware, troca de computador etc., mantemos cópia da(s) OBRA(S) adquirida(s) e
você poderá restaurá-las no computador licenciado através do suporte. Mas
recomendamos que você mantenha sua própria cópia de segurança da pasta C:\GEN -
Grupo Editorial Nacional, a fim de preservar suas anotações, grifos e marcações
de páginas (arquivos “marcadores.dat”, “grifos.dat” e “anotações.dat”).
VII - SERVIÇOS DE SUPORTE.
O suporte ao usuário será fornecido durante o prazo de validade técnica que é
de um ano, a contar da última aquisição de qualquer obra e será prestado exclusivamente
pelo e-mail ebooks@grupogen.com.br
ou telefone indicado na Ajuda. Esse endereço eletrônico é válido tão-somente
para suporte técnico e não para solicitações de outra natureza, como
administrativas e financeiras.
VIII – LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE. A Licenciante não se responsabiliza por qualquer dano
ou prejuízo decorrente da inobservância dos requisitos básicos para utilização
ou uso inadequado, bem como por decisões ou ações tomadas com base nas
informações contidas nas obras. Seja qual for o caso de responsabilidade, esta
será limitada ao valor pago pela obra, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio
de Janeiro para dirimir qualquer lide decorrente deste contrato.
IX- REQUISITOS DE
SISTEMA. O GEN e-books foi
desenvolvido para o sistema Windows®, observada a seguinte configuração mínima
para o perfeito funcionamento:
·
Windows XP com Service Pack 3 ( SP3 ), Windows Vista ou Windows 7;
·
Resolução de tela 1024x768 ou maior;
·
Internet Explorer 8.0 ou superior;
·
Conexão com Internet (necessária para download do aplicativo e
das obras ), preferencialmente banda larga.
Ao usuário incumbe a
responsabilidade exclusiva em manter seu equipamento compatível com os
requisitos recomendados.
XX – DISPOSIÇÕES FINAIS.
Ressalvada autorização expressa
por escrito do GEN, é vedado qualquer uso comercial do conteúdo digital, tal
como locação ou revenda, bem como exposição pública, onerosa ou gratuita, assim
como quaisquer outras formas que venham a caracterizar violação de direitos
autorais dos respectivos titulares. Constatada tal irregularidade, fica a
LICENCIANTE autorizada a bloquear acesso ao conteúdo utilizado irregularmente.
A LICENCIANTE não se
responsabiliza, seja qual for o motivo, por quaisquer danos decorrentes da
interrupção do acesso ao produto ora contratado por fato de terceiro, tal como
vírus, eventual incompatibilidade com versões futuras de sistemas operacionais,
conflitos com aplicativos ou qualquer outro motivo análogo.
GEN – Grupo
Editorial Nacional – JURID Publicações Eletrônicas
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