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E-Book - ATIVIDADE ECONÔMICA E PUBLICIDADE COMPARATIVA
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ISBN:
9788522474721
- Edição: 1|2013
- Editora: Atlas
R$ 110,00
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4213352
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A publicidade comparativa constitui-se um tema complexo. Em nenhum momento verifica-se a simplicidade como um dos traços cabíveis à análise de suas perspectivas teórica e prática. Para se entender sua real possibilidade no mundo jurídico, em termos l
A publicidade comparativa constitui-se um tema complexo. Em nenhum momento verifica-se a simplicidade como um dos traços cabíveis à análise de suas perspectivas teórica e prática. Para se entender sua real possibilidade no mundo jurídico, em termos legais, necessária a condução de um estudo que procure abarcar as principais delimitações do tema.
A publicidade, sendo uma faceta da atividade econômica, enseja o estudo desta, mormente em termos constitucionais. Conhecendo-se sua caracterização em termos constitucionais é que se pode partir para uma análise verdadeiramente conceitual acerca da atividade publicitária em geral, para, depois, passar-se ao conceito específico, que é a figura publicitária comparativa. Aqui é que se denota a complexidade do tema, pois recorre-se à doutrina nacional, bem como estrangeira, para se poder forjar a estrutura dessa figura publicitária, que será colocada em confrontação com a legislação pátria (a legislação estrangeira merecerá certo detalhamento), para, enfim, se auferir sua virtuosidade ou não em relação aos dois principais interessados em sua perpetração: o consumidor e a concorrência.
A escassez doutrinária e jurisprudencial em nosso país sobre o tema, bem como uma legislação estrangeira que tenta se solidificar sobre o assunto, motivam o desenvolvimento da obra, que busca ser um instrumento útil para a compreensão do intrincado fenômeno publicitário comparativo, principalmente no âmbito de atuação do direito brasileiro.
Leitura Complementar para as disciplinas Direito Comercial, Direito Econômico e Direito do Consumidor do curso de Graduação em Direito e outros tantos em pós-graduação igualmente em Direito, bem como para o curso de Publicidade, em disciplinas como Defesa do Consumidor e Ética e Legislação Publicitária. Obra de referência para advogados, juízes, promotores, publicitários, acadêmicos, enfim, para aquele que se defronta com os efeitos jurídicos da atividade publicitária em sua vida profissional ou acadêmica.
PREFÁCIO
AGRADECIMENTOS
INTRODUÇÃO
1. A ATIVIDADE ECONÔMICA E UM DOS SEUS EXPOENTES: A PUBLICIDADE
1.1 A conceituação de atividade econômica e seu tratamento pela Constituição Federal
1.1.1 A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
1.1.2 A interpretação dos princípios constitucionais da ordem econômica
1.2 A publicidade como expoente da atividade econômica
2. A PUBLICIDADE E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
2.1 A publicidade no Brasil: formas de controle
2.2 A publicidade e conceitos afins
2.2.1 As publicidades enganosa e abusiva: a regulação da publicidade pelo Código de Defesa do Consumidor
2.3 A publicidade comparativa
2.3.1 Conceito
2.3.2 Espécies
2.3.3 Tratamento jurídico
3. A PUBLICIDADE COMPARATIVA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO
3.1 Hipóteses de admissibilidade
3.1.1 A publicidade comparativa e o Código de Defesa do Consumidor
3.1.2 A publicidade comparativa e a Lei de Propriedade Industrial
3.1.3 A publicidade comparativa e a Constituição Federal
3.1.4 A publicidade comparativa e a Lei de Defesa da Concorrência
3.1.5 A publicidade comparativa e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
3.2 Hipóteses de inadmissibilidade
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGRADECIMENTOS
INTRODUÇÃO
1. A ATIVIDADE ECONÔMICA E UM DOS SEUS EXPOENTES: A PUBLICIDADE
1.1 A conceituação de atividade econômica e seu tratamento pela Constituição Federal
1.1.1 A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor
1.1.2 A interpretação dos princípios constitucionais da ordem econômica
1.2 A publicidade como expoente da atividade econômica
2. A PUBLICIDADE E SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
2.1 A publicidade no Brasil: formas de controle
2.2 A publicidade e conceitos afins
2.2.1 As publicidades enganosa e abusiva: a regulação da publicidade pelo Código de Defesa do Consumidor
2.3 A publicidade comparativa
2.3.1 Conceito
2.3.2 Espécies
2.3.3 Tratamento jurídico
3. A PUBLICIDADE COMPARATIVA E AS RELAÇÕES DE CONSUMO
3.1 Hipóteses de admissibilidade
3.1.1 A publicidade comparativa e o Código de Defesa do Consumidor
3.1.2 A publicidade comparativa e a Lei de Propriedade Industrial
3.1.3 A publicidade comparativa e a Constituição Federal
3.1.4 A publicidade comparativa e a Lei de Defesa da Concorrência
3.1.5 A publicidade comparativa e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
3.2 Hipóteses de inadmissibilidade
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Felipe Cesar José Matos Rebêlo
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Advogado militante Pesquisador atuante principalmente nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Internacional, contando com artigos publicados em revistas especializadas
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