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Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor

Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor

Autor: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA

ISBN: 9788530958831
Publicação: 08/01/2015
Edição: 3|2015
Formato: 16 X 23
Páginas: 464
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 0,62kg
Selo Editorial: Método
R$99,00

Com linguagem acessível, o intuito é facilitar o entendimento do leitor e servir como importante instrumento de consulta por parte dos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.

As principais novidades desta edição podem ser assim resumidas:

• inclusão de novo tópico sobre “O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): aspectos relevantes da Lei 13.019/2014”;

• inserção de novos tópicos no capítulo das Agências Reguladoras: “Lei e superveniência de ato regulatório: revogação diferida”; “Atos regulatórios x atos regulamentares”; “Evolução da regulação e o papel do Estado Regulador”; “Análise de Impacto Regulatório (AIR)”; “Regulação e promoção da concorrência”; “Liberdade de entrada”; “Liberdade relativa de preços”; “Fragmentação do serviço público (unbundling)”; “Compartilhamento compulsório das redes e infraestruturas (essential facilities doctrine)”; “Controle da concorrência nos setores regulados: CADE x agências reguladoras”; “Controle de preços” e “Acordos decisórios ou substitutivos na regulação”;

• atualização legislativa; e

• inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, TCU e Procuradorias.

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Sinopse

Detalhes

Com linguagem acessível, o intuito é facilitar o entendimento do leitor e servir como importante instrumento de consulta por parte dos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.

As principais novidades desta edição podem ser assim resumidas:

• inclusão de novo tópico sobre “O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): aspectos relevantes da Lei 13.019/2014”;

• inserção de novos tópicos no capítulo das Agências Reguladoras: “Lei e superveniência de ato regulatório: revogação diferida”; “Atos regulatórios x atos regulamentares”; “Evolução da regulação e o papel do Estado Regulador”; “Análise de Impacto Regulatório (AIR)”; “Regulação e promoção da concorrência”; “Liberdade de entrada”; “Liberdade relativa de preços”; “Fragmentação do serviço público (unbundling)”; “Compartilhamento compulsório das redes e infraestruturas (essential facilities doctrine)”; “Controle da concorrência nos setores regulados: CADE x agências reguladoras”; “Controle de preços” e “Acordos decisórios ou substitutivos na regulação”;

• atualização legislativa; e

• inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, TCU e Procuradorias.

Sumário

Autoria

Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Procurador do Município do Rio de Janeiro.
Ex-Defensor Público da União.
Doutorando em Direito pela UGF-RJ.
Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ.
Especialista em Direito do Estado pela UERJ.
Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ).
Professor de Direito Administrativo do IBMEC, da EMERJ e do Curso Forum.
Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e da Universidade Candido Mendes.
Advogado e Consultor Jurídico.
Autor de diversas obras jurídicas.
www.professorrafaeloliveira.com.br

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