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A Fazenda Pública em Juízo

Autor: LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

ISBN: 9788530973254
Publicação: 17/03/2017
Edição: 14|2017
Formato: 16 X 23
Páginas: 912
Acabamento da capa: Brochura
Peso: 1,09kg
Selo Editorial: Forense
R$198,00

Esta obra, que chega à sua 14ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelo referido ente público, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público. 

Outros temas discutidos, elucidados e mencionados são a Emenda Constitucional 94/2016, que introduz novidades em relação ao precatório e cria um novo regime especial de pagamento, as regras contidas na Lei 13.043/2014, que impactam na execução fiscal, e as normas da Lei 13.327/2016, que regulamentam os honorários advocatícios em favor dos advogados públicos federais.

Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finalidade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.


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Sinopse

Detalhes

Esta obra, que chega à sua 14ª edição, trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelo referido ente público, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, o livro versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público. 

Outros temas discutidos, elucidados e mencionados são a Emenda Constitucional 94/2016, que introduz novidades em relação ao precatório e cria um novo regime especial de pagamento, as regras contidas na Lei 13.043/2014, que impactam na execução fiscal, e as normas da Lei 13.327/2016, que regulamentam os honorários advocatícios em favor dos advogados públicos federais.

Todas essas necessárias mudanças não alteraram, entretanto, a essência e a finalidade deste trabalho, que visa, primordialmente, atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.


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Sumário

Autoria

Leonardo Carneiro Da Cunha 

É advogado, consultor jurídico e Procurador do Estado de Pernam¬buco. Professor-adjunto da Facul¬dade de Direito do Recife (UFPE), onde obteve o título de Mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP, com Pós doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do novo Códi¬go de Processo Civil.


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